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JR N.45-B/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 48/2026 de 16 de Novembro Pagamento dos créditos vencidos e não pagos, relativos ao subsídio de alojamento dos recursos humanos das Autoridades Municipais
MINISTÉRIO DAADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO: Diploma Ministerial Conjunto N.º 48/2026 de 16 de Novembro Requisitos das Declarações dos Chefes de Suco e da Inscrição Consular para Efeitos de Recenseamento Eleitoral e de Atualização do Recenseamento Eleitoral
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16/11/2026
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JR N.45-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 141/2026 de 16 de Novembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Ubaldo António Correia ‘’Naga Sera’
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16/11/2026
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JR N.45/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 139/2026 de 11 de Novembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Francisco Orleãns Ribeiro ‘’Buras Lerek’’
Decreto do Presidente da República N.° 140/2026 de 11 de Novembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Virgilio da Costa Mendonça ‘’Tuba Rai’’
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: Diploma Ministerial Conjunto N.º 472026 de 11 de Novembro Fixa o percentual anual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., a transferir para o financiamento das atividades da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE AMBENO : Deliberação da Autoridade N.° 1/2026 de 26 de Outubro Aprovação da Regularização Financeira e Pedido de Abertura e Reabertura de Códigos de Atividades na Entidade FED-RAEOA Junto do Ministério das Finanças para Efeitos de Pagamento de Dívidas e Devolução de Cauções de Projetos de Obras Públicas Executados
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11/11/2026
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JR N.44-B/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 31/2026 de 9 de Novembro Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração Pública para o ano de 2026
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09/11/2026
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JR N.44-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 133/2026 de 5 de Novembro Condecoração com a Medalha e com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste de cidadãos nacionais e estrangeiros que prestaram relevantes serviços em benefício do povo timorense durante o processo de desenvolvimento nacional
Decreto do Presidente da República N.° 134/2026 de 5 de Novembro Condecoração de Sua Excelência o Juiz Mohamed Abdelsalam, Secretário-Geral do Zayed Award for Human Fraternity, com o Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 135/2026 de 5 de Novembro Condecoração de Sua Alteza Sereníssima, Príncipe Alberto II, Principe Soberano do Mónaco, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste.
Decreto do Presidente da República N.° 136/2026 de 5 de Novembro Condecoração de Sua Excelência o Presidente da República Francesa, Senhor Emmanuel Jean-Michel Frédéric Macron, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 137/2026 de 5 de Novembro Designação da Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste na Austrália, Senhora Inês Almeida, para proceder, em representação do Presidente da República, à entrega da Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e do Certificado de Reconhecimento
Decreto do Presidente da República N.° 138/2026 de 5 de Novembro Condecoração dos membros da New South Wales Police Force com a Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e o Certificado de Reconhecimento
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05/11/2026
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JR N.44/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS : Diploma Ministerial N.º 45/2026 de 4 de Novembro Regulamento sobre a Prestação de Caução pelos Titulares de Licenças de Prospeção e Pesquisa
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO : Diploma Ministerial N.º 46/2026 de 4 de Novembro Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão
Diploma Ministeriál N.º 46/2026 Loron-4-fulan-Novembru Aprova Rejimentu Internu Konsellu Konsultivu Ministériu Solidariedade Sosiál no Inkluzaun
MINISTÉRIO PÚBLICO: Deliberação N.º 115/CSMP/2026 Deliberação N.º 116/CSMP/2026 Deliberação N.º 120/CSMP/2026
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04/11/2026
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JR N.43-D/2026
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Serie 1 |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Nomeação dos Juízes de Direito 3ª Classe do VII Curso
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30/10/2026
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JR N.43-C/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 132/2026 de 30 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Elias Pinto “Mau Kiak’
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30/10/2026
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JR N.43-B/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Resolução do Parlamento Nacional N.º 18/2026 de 29 de Outubro Deslocação do Presidente da República à República da Coreia, à Bélgica, à Turquia e aos Emirados Árabes Unidos
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29/10/2026
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JR N.43-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 129/2026 de 29 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” Assalaino de Lautem Filomeno Mota ‘’Harimau’’
Decreto do Presidente da República N.° 130/2026 de 29 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Dubuai Quelicai”, Angelina Manuela Freitas
Decreto do Presidente da República N.° 131/2026 de 29 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Baucau, Dubuai, Quelicai ‘’dos Restos Mortais de 3 Combatentes da Libertação Nacional’’
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29/10/2026
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JR N.43/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Lei N.º 12/2026 de 28 de Outubro Aprova o Código da Propriedade Industrial
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 46/2026 de 28 de Outubro Aprova a realização do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, S.A., e autoriza a respetiva despesa
Resolução do Governo N.º 47/2026 de 28 de Outubro Alteração à Resolução do Governo n.º 19/2026, de 1 de abril, que determina o valor máximo da despesa a executar no âmbito do processo de transladação dos restos mortais de prelados católicos que exerceram funções pastorais em Timor-Leste
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES : Diploma Ministerial N.º 43/2026 de 28 de Outubro Estrutura da Direção-Geral de Administração e Finanças do Ministério dos Transportes e Comunicações
Diploma Ministerial N.º 44/2026 de 28 de Outubro Estrutura Orgânica e Funcional da Direção-Geral dos Transportes do Ministério dos Transportes e Comunicações
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28/10/2026
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JR N.42-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 128/2026 de 26 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Jose P. Bossa Amara
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26/10/2026
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JR N.42-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Declaração de Ratificacão e Alterações e Republicação
Decreto do Presidente da República N.° 126/2026 de 22 de Outubro Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste e a Medalha de Mérito e atribuição de Certificados de Reconhecimento aos membros da Primeira Equipa Fronteiriça entre Timor-Leste e a Indonésia
Decreto do Presidente da República N.° 127/2026 de 22 de Outubro Condecoração de Sua Excelência a Embaixadora da Austrália em Timor-Leste, Senhora CaitlinWilson Wilf, com a Medalha da Ordem de Timor-Leste
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22/10/2026
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JR N.42/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO PÚBLICO : Deliberação N.º 85/CSMP/2026
CONSELHO DE IMPRENSA: Deliberação N.º 10/2026, de 8 de Outubro Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Ano de 2026 aos Premiados
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21/10/2026
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JR N.41-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 124/2026 de 20 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Pereira Gusmão ‘’Kailela Heu’’
Decreto do Presidente da República N.° 125/2026 de 20 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Metinaro ‘’dos Restos Mortais de 42 Combatente da Libertação Nacional’’
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20/10/2026
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JR N.41-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 123/2026 de 15 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Victor da Costa Barros ‘’Saha’
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15/10/2026
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JR N.41/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Lei N.º 11/2026 de 14 de Outubro Quinta alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, e terceira alteração à Lei n.º 13/2005, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolíferas
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14/10/2026
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JR N.40-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 122/2026 de 13 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Napoleão da Cunha “Manu Ama”
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13/10/2026
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JR N.40-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 119/2026 de 9 de Outubro Exoneração da Senhora Maria da Paixão de Jesus da Costa, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa
Decreto do Presidente da República N.° 120/2026 de 9 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Dubuai Quelicai”, Cristalina Ximenes
Decreto do Presidente da República N.° 121/2026 de 9 de Outubro Concessão de Honras fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Liquiça”, José Lemos Mau-Terça, “Sasurut”
GOVERNO: Resolução do Governo N.º 46/ 2026 de 9 de Outubro Expressa solidariedade com o povo do Reino da Tailândia e aprova um donativo ao Governo Tailandês para apoio às populações afetadas pelas fortes chuvas e Cheias que assolaram a capital do País
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09/10/2026
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JR N.40/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO PÚBLICO: Extrato de Deliberação N.º 86/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026
Extrato de Deliberação N.º 87/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026
Extrato de Deliberação N.º 90/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026
Deliberação N.º 92/CSMP/2026 Deliberação N.º 93/CSMP/2026 Deliberação N.º 94/CSMP/2026 Deliberação N.º 95/CSMP/2026 Deliberação N.º 96/CSMP/2026 Deliberação N.º 97/CSMP/2026 Deliberação N.º 98/CSMP/2026 Deliberação N.º 101/CSMP/2026 Deliberação N.º 102/CSMP/2026 Deliberação N.º 103/CSMP/2026 Deliberação N.º 104/CSMP/2026 Deliberação N.º 105/CSMP/2026 Deliberação N.º 106/CSMP/2026 Deliberação N.º 107/CSMP/2026 Deliberação N.º 108/CSMP/2026 Deliberação N.º 114/CSMP/2026
AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO: Deliberação da Autoridade N.°04/2026 de 22 de setembro Sobre a resolução dos contratos de execução dos projetos de reabilitação da estrada rural Kusi–Malelat–Nitibe–passabe e de construção do Edifício pré-escolar de Quinat,suco costa, pante Macassar, por incumprimento Contratual
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07/10/2026
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JR N.39-D/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 118/2026 de 5 de Outubro Condecoração de Sua Excelência a Senhora Adi Koila Mara Nailatikau, com o Medalha da Ordem de TimorLeste
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES: Deliberasaun N.º 01/CNE/X/2026
Deliberasaun N.º 02/CNE/X/2026 Aprova Lista Delegadu Reprezentante CNE ba Supervizaun Resenseamentu Eleitorál no Atrualizasaun Baze de Dadus iha Diáspora
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05/10/2026
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JR N.39-C/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Resolução do Parlamento Nacional N.º 14 /2026 de 2 de Outuburo Orçamento do Parlamento Nacional para 2027
Resolução do Parlamento Nacional N.º 15/ 2026 de 2 de Outubro Designação pelo Parlamento Nacional de três membros efetivos e três membros suplentes para a Comissão Nacional de Eleições
Resolução do Parlamento Nacional N.º 16 /2026 de 2 de Outubro Designação pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Resolução do Parlamento Nacional N.º 17 /2026 de 2 de outubro Deslocação do Presidente da República a Tuvalu e às Fiji
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02/10/2026
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JR N.39-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 117/2026 de 2 de Outubro Condecoração de membros da Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET) com Insígnia da Ordem de TimorLeste e Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e Certificado de Reconhecimento
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02/10/2026
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JR N.39-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.°116 /2026 de 30 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Mateus Alves ‘’Glory’’
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO: Diploma Ministerial Conjunto N.º40/2026 30 de Setembro Calendário e Locais de Realização do RecenseamentoEleitoral no Estrangeiro para as Eleições Presidenciais de 2027
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30/09/2026
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JR N.38B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 115/2026 de 28 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Luis Boavida ‘’Lakon Mosu’
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28/09/2026
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JR N.38A/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO DO INTERIOR : Diploma Ministerial N.º 39 /2026 de 24 de Setembro Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 35/2026, de 20 de julho, que aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste
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24/09/2026
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JR N.38/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 112 /2026 de 23 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Inocêncio F.G.da Gama “Fatuk Laran”
Decreto do Presidente da República N.° 113/2026 de 23 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Tito Nunes de Amaral “M.Kros”
Decreto do Presidente da República N.° 114/2026 de 23 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Same-Manufahi”, André Sarmento’’Hirik Dadulas’’
PARLAMENTO NACIONAL: Resolução do Parlamento Nacional N.º13 /2026 de 23 de Setembro Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberação N.º 9/2026, de 8 de Setembro Aprovação do Pedido de Registo Divine Favour Média (DFM), Unipessoal Lda, Como Órgão de Comunicação Social
AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO: Diliberação da Autoridade N.° 01 /2026 de 10 de setembro Declara a Mana Bo’ot Exma. Sra. Dra. Kirsty Sword Gusmão Personalidade Honorária da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, em reconhecimento do seu excecional contributo para a promoção da educação, do desenvolvimento humano e da formação de lideranças da Juventude, e Nomeia-a Conselheira Honorária da Autoridade da RAEOA para estes domínios
Diliberação da Autoridade N.° 02/2026/ de 10 de setembro Promoção de Diálogo Regional para a Consolidação de Estratégias sobre o Estabelecimento de Parques Industriais no contexto da Zona Económica de Desenvolvimento
Diliberação da Autoridade N.° 03/2026/ de 10 de setembro Relativa à descentralização das comemorações do 51.º Aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste e à realização da cerimónia oficial no Posto Administrativo de Passabe
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23/09/2026
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JR N.37C/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República Nº 111/2026 de 18 de Setembr
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18/09/2026
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JR N.37B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 109/2026 de 17 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Nélio Nascimento Estevez “Henek Metan”
Decreto do Presidente da República Nº 110/2026 de 17 de Setembro Concessão de Indulto
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17/09/2026
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JR N.37A/2026
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Serie 1 |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL : Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, relativa a transferência ou afetação de magistrados
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16/09/2026
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JR N.37/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto do Governo N.º 6/2026 de 16 de Setembro Calendário do recenseamento eleitoral no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2027
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16/09/2026
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JR N.36C/2026
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Serie 1 |
GOVERNO: Resolução do Governo N.º 43 /2026 de 11 de Setembro Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste -China)
Resolução do Governo N. o 44 /2026 de 11 de Setembro Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicia
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11/09/2026
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JR N.36B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 108/2026 de 11 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da Costa Soares, “Makmoe “
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11/09/2026
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JR N.36A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 105/2026 de 10 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Dinis Magno Sarmento Mahon”
Decreto do Presidente da República N.° 106/2026 de 10 de Setembro Nomeação do Senhor Manuel Serrano para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa
Decreto do Presidente da República N.° 107/2026 de 10 de Setembro Condecoração de Sua Excelência o Dr. Babafemi A. Badejo, Jurista, Mediador, Académico e antigo alto funcionário das Nações Unidas, com a Medalha da Ordem de TimorLeste
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10/09/2026
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JR N. 36/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 104/2026 de 9 de Setembro Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral Peace Corps dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Sr. Brian Jamison Fouss, com o Insígnia da Ordem de Timor-Leste
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09/09/2026
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JR N.35C/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 27/2026 de 4 de Setembro Aprova o Regime Excecional de Contratação Pública aplicável ao projeto do Centro Internacional de Convenções
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04/09/2026
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JR N.35B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 101/2026 de 4 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Laurentino Lopes da Cruz ‘’ Mau Talo’’
Decreto do Presidente da República N.° 102/2026 de 4 de Setembro Condecoração de Sua Excelência antiga Diretora Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático, a Dra. Poonam Khetrapal Singh, com o Grau de Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 103/2026 de 4 de Setembro Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, com o Colar da Ordem de Timor Leste
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04/09/2026
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JR N.35A/2026
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Serie 1 |
DEFENSORIA PÚBLICA : Deliberação N0 . 06/CSDP/21/VIII/2026
Deliberação N0. 07/CSDP/21/VIII/2026
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03/09/2026
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JR N.35/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto do Governo N.º 5/2026 de 2 de Setembro Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais
Resolução do Governo N.º 42/2026 de 2 de Setembro Comemorações do 50.º Aniversário do Dia Nacional da Mulher
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA : Diploma Ministerial N.º 38/2026 de 2 de Setembro Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para o Período de 2025 a 2030
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02/09/2026
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JR N.34A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Edmundo L. Nunes Serrão “Fidel Castro”
Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Maria Lúcia Ximenes “Libaloy”
Decreto do Presidente da República N.° 100/2026 de 27 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alexandre da Costa Soares “Fauk”
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27/08/2026
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JR N.34/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 26/2026 de 26 de Agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2025, de 15 de dezembro, que Regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e gestão financeira pública
Resolução do Governo N.º 41/2026 de 26 de Agosto Renovação do Mandato do Comité rientador 25
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES : Diploma Ministerial N.º 36/2026 de 26 de Agosto Estrutura do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações
Diploma Ministerial N.º 37/2026 de 26 de Agosto Estrutura do Gabinete de Planeamento, Política e Cooperação do Ministério dos Transportes e Comunicações
CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberação N.º 8/2026, de 21 de Agusto Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários
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26/08/2026
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JR N.33A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 97/2026 de 21 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alda Varela “Bi Ana”
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21/08/2026
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JR N.33/2026
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Serie 1 |
CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberação N.o 7/2026 de 18 de Agosto Homologação da Decisão de Juri de Admissão de Edna da Cunha Para a Vaga do Técnico Superior, Grau A, do Planeamento de Monitorização, Avaliação e Relatório do Conselho de Imprensa
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19/08/2026
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JR N.32D
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 92/2026 de 17 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Domingos Gonçalves de F. “Moris Mesak “
Decreto do Presidente da República N.° 93/2026 de 17 de Agosto Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste da representante da UN Women em Timor-Leste, Sra. Nishta Satyam
Decreto do Presidente da República N.° 94/2026 de 17 de Agosto Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste do Sargento-Chefe da Academia de Polícia de Perth, Senhor Timothy Ian Britten
Decreto do Presidente da República N.° 95/2026 de 17 de Agosto Exoneração do Superintendente ID, Nº1012, Senhor Luís Soares Barreto, do Cargo de Adjunto-Chefe da Casa Militar
Decreto do Presidente da República N.° 96/2026 de 17 de Agosto Nomeação da Superintendente-Assistente, Senhora Leonela do Rosário Martins, para o Cargo de AdjuntoChefe da Casa Militar da Presidência da República
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17/08/2026
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JR N.32C
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GOVERNO : Resolução do Governo N.º 37/2026 de 14 de Agosto Nomeação pelo Governo de um membro efetivo e respetivo suplente para a Comissão Nacional de Eleições para o mandato 2026-2031
Resolução do Governo N.º 38/2026 de 14 de Agosto Devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited
Resolução do Governo N.º 39/2026 de 14 de Agosto Aprova o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), cibernética organizada e tráfico de pessoas
Resolução do Governo N.º 40/2026 de 14 de Agosto Comissão de Educação Cívica para a Paz e Desenvolvimento
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14/08/2026
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JR N.32B
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 25/2026 de 13 de Agosto Regime de Subvenção Pública destinado aos órgãos de Comunicação Social
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13/08/2026
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JR N.32A
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 90/2026 de 13 de Agosto Condecoração de Sua Excelência o Senhor Embaixador Dino Patti Djalal com o Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 91/2026 de 13 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Martins “Sikat”
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13/08/2026
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JR N.32/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Lei N.º 10/2026 de 12 de Agosto Regime geral do sistema financeiro e da atividade bancária
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 22/2026 de 12 de Agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º /2023, de 15 de fevereiro, que cria o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos postos integrados de fronteira e alfândegas
Decreto-Lei N.º 23/2026 de 12 de Agosto Terceira Alteração ao Decreto-Lei N.º 18/2012, de 4 de Abril Que Aprova o Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”
Decreto-Lei N.º 24/2026 de 12 de Agosto Conselho Contabilístico de Timor-Leste
Resolução do Governo N.º 35/2026 de 12 de Agosto Suspensão da Abertura de Procedimentos de Recrutamento e Contratação de Pessoal para as Entidades da Administração Pública
Resolução do Governo N.º 36/2026 de 12 de Agosto Fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2026
COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA : Deliberação Nº 445/2026/CFP, que altera Deliberação nº 415/2025/CFP, sobre os termos e as condições da Formação de Carácter dos Funcionários integrados nas Carreiras da Administração Pública
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12/08/2026
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JR N.31A
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Serie 1 |
DEFENSORIA PÚBLICA : Deliberação N0. 05/CSDP/06/VIII/2026
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07/08/2026
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JR N.31/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 88/2026 de 5 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,Domingos Correia Dias “Anin Tasi”
Decreto do Presidente da República N.° 89/2026 de 5 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, António da Costa “Derak”
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 34/2026 de 5 de Agosto Atribui o Nome de «Monsenhor Martinho da Costa Lopes» à Ponte de Manatuto
MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS : Declaração de Retificação N0. 4/2026 Decreto-Lei N.º 20/2026 de 15 de Julho Aprova o Valor das Taxas a Cobrar pela Realização de Exames Laboratoriais pelos Laboratórios das Instituições do Serviço Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE : Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Instituto Nacional da Segurança Social e o Ministério da Saúde
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05/08/2026
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N.° 15 A
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Serie 1 |
SUMÁRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 42/2026 de 16 de Abril Condecoração de Sua Excelência o Embaixador da Malásia, Dato’ Amarjit Sarjit Singh, com o Colar da Ordem de Timor-Leste ............................................................................1 Decreto do Presidente da República N.° 43/2026 de 16 de Abril Nomeação do Senhor Luís Miguel Lopes de Sousa Sequeira para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para a República da África de Sul, residente em Moçambique ........................................................................ 2
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16/04/2026
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N.° 15
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Serie 1 |
SUMÁRIO PARLAMENTO NACIONAL: Lei N.º 6/2026 de 15 de Abril Promoção das Exportações ................................................... 384 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS : Diploma Ministerial N.º 11/2026 de 15 de Abril Aprova os formulários de contabilidade, registo e reporte de subvenções ....................................................................... 393
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15/04/2026
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