GOVERNO:
Resolução do Governo N.º 43 /2026 de 11 de Setembro
Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital
Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste -
China)

Resolução do Governo N.o 44 /2026 de 11 de Setembro
Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicia

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 108/ 2026 de 11 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da
Costa Soares, “Makmoe “

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 101/2026 de 4 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Laurentino Lopes da Cruz ‘’ Mau Talo’’

Decreto do Presidente da República N.° 102/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência antiga Diretora Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático, a Dra. Poonam Khetrapal Singh, com o Grau de Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 103/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, com o Colar da Ordem de Timor Leste

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0 . 06/CSDP/21/VIII/2026

Deliberação N0. 07/CSDP/21/VIII/2026

GOVERNO :
Decreto do Governo N.º 5/2026 de 2 de Setembro
Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais

Resolução do Governo N.º 42/2026 de 2 de Setembro
Comemorações do 50.º Aniversário do Dia Nacional da Mulher

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA :
Diploma Ministerial N.º 38/2026 de 2 de Setembro
Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para o Período de 2025 a 2030

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Edmundo L. Nunes Serrão “Fidel Castro”

Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Maria Lúcia Ximenes “Libaloy”

Decreto do Presidente da República N.° 100/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Alexandre da Costa Soares “Fauk”

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 26/2026 de 26 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2025, de 15 de dezembro,
que Regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e gestão financeira pública

Resolução do Governo N.º 41/2026 de 26 de Agosto
Renovação do Mandato do Comité rientador 25

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :
Diploma Ministerial N.º 36/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial N.º 37/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete de Planeamento, Política e Cooperação do Ministério dos Transportes e Comunicações

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.º 8/2026, de 21 de Agusto
Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 97/2026 de 21 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alda Varela “Bi Ana”

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.o 7/2026 de 18 de Agosto
Homologação da Decisão de Juri de Admissão de Edna da Cunha Para a Vaga do Técnico Superior, Grau A, do Planeamento de Monitorização, Avaliação e Relatório do
Conselho de Imprensa

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 92/2026 de 17 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”,
Domingos Gonçalves de F. “Moris Mesak “

Decreto do Presidente da República N.° 93/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste da representante da UN Women em Timor-Leste, Sra. Nishta Satyam

Decreto do Presidente da República N.° 94/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste do Sargento-Chefe da Academia de Polícia de Perth, Senhor
Timothy Ian Britten

Decreto do Presidente da República N.° 95/2026 de 17 de Agosto
Exoneração do Superintendente ID, Nº1012, Senhor Luís Soares Barreto, do Cargo de Adjunto-Chefe da Casa Militar

Decreto do Presidente da República N.° 96/2026 de 17 de Agosto
Nomeação da Superintendente-Assistente, Senhora Leonela do Rosário Martins, para o Cargo de AdjuntoChefe da Casa Militar da Presidência da República

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 37/2026 de 14 de Agosto
Nomeação pelo Governo de um membro efetivo e respetivo suplente para a Comissão Nacional de Eleições para o
mandato 2026-2031

Resolução do Governo N.º 38/2026 de 14 de Agosto
Devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited

Resolução do Governo N.º 39/2026 de 14 de Agosto
Aprova o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira
digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), cibernética organizada e tráfico de pessoas

Resolução do Governo N.º 40/2026 de 14 de Agosto
Comissão de Educação Cívica para a Paz e Desenvolvimento

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 25/2026 de 13 de Agosto
Regime de Subvenção Pública destinado aos órgãos de Comunicação Social

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 90/2026 de 13 de Agosto
Condecoração de Sua Excelência o Senhor Embaixador Dino Patti Djalal com o Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 91/2026 de 13
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Martins “Sikat”

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 10/2026 de 12 de Agosto
Regime geral do sistema financeiro e da atividade bancária

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 22/2026 de 12 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º /2023, de 15 de
fevereiro, que cria o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos postos integrados de fronteira e alfândegas

Decreto-Lei N.º 23/2026 de 12 de Agosto
Terceira Alteração ao Decreto-Lei N.º 18/2012, de 4 de Abril
Que Aprova o Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”

Decreto-Lei N.º 24/2026 de 12 de Agosto
Conselho Contabilístico de Timor-Leste

Resolução do Governo N.º 35/2026 de 12 de Agosto
Suspensão da Abertura de Procedimentos de Recrutamento e Contratação de Pessoal para as Entidades da Administração Pública

Resolução do Governo N.º 36/2026 de 12 de Agosto
Fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2026

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA :
Deliberação Nº 445/2026/CFP,
que altera Deliberação nº 415/2025/CFP, sobre os termos e as condições da Formação de Carácter dos Funcionários
integrados nas Carreiras da Administração Pública

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0. 05/CSDP/06/VIII/2026

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 88/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,Domingos Correia Dias “Anin Tasi”

Decreto do Presidente da República N.° 89/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, António da Costa “Derak”

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 34/2026 de 5 de Agosto
Atribui o Nome de «Monsenhor Martinho da Costa Lopes» à Ponte de Manatuto

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS :
Declaração de Retificação N0. 4/2026
Decreto-Lei N.º 20/2026 de 15 de Julho
Aprova o Valor das Taxas a Cobrar pela Realização de Exames Laboratoriais pelos Laboratórios das Instituições do Serviço Nacional de Saúde

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE :
Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Instituto Nacional da Segurança Social e o Ministério da Saúde

SUMÁRIO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 42/2026 de 16
de Abril
Condecoração de Sua Excelência o Embaixador da Malásia,
Dato’ Amarjit Sarjit Singh, com o Colar da Ordem de
Timor-Leste ............................................................................1
Decreto do Presidente da República N.° 43/2026 de 16
de Abril
Nomeação do Senhor Luís Miguel Lopes de Sousa
Sequeira para o cargo de Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste
para a República da África de Sul, residente em
Moçambique ........................................................................ 2

SUMÁRIO
PARLAMENTO NACIONAL:
Lei N.º 6/2026 de 15 de Abril
Promoção das Exportações ................................................... 384
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS :
Diploma Ministerial N.º 11/2026 de 15 de Abril
Aprova os formulários de contabilidade, registo e reporte
de subvenções ....................................................................... 393