Jornal da República

Nu Serie Sumário Data Publikasaun
JR N.45-B/2026 Serie 1

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 48/2026 de 16 de Novembro
Pagamento dos créditos vencidos e não pagos, relativos ao subsídio de alojamento dos recursos humanos das
Autoridades Municipais

MINISTÉRIO DAADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO:
Diploma Ministerial Conjunto N.º 48/2026 de 16 de Novembro
Requisitos das Declarações dos Chefes de Suco e da Inscrição Consular para Efeitos de Recenseamento Eleitoral
e de Atualização do Recenseamento Eleitoral

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16/11/2026
JR N.45-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 141/2026 de 16 de Novembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Ubaldo António
Correia ‘’Naga Sera’

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16/11/2026
JR N.45/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 139/2026 de 11 de Novembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Francisco Orleãns Ribeiro ‘’Buras Lerek’’

Decreto do Presidente da República N.° 140/2026 de 11 de Novembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Virgilio da Costa Mendonça ‘’Tuba Rai’’

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:
Diploma Ministerial Conjunto N.º 472026 de 11 de Novembro
Fixa o percentual anual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., a transferir para o financiamento das atividades da
Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE AMBENO :
Deliberação da Autoridade N.° 1/2026 de 26 de Outubro
Aprovação da Regularização Financeira e Pedido de Abertura e Reabertura de Códigos de Atividades na Entidade FED-RAEOA Junto do Ministério das Finanças
para Efeitos de Pagamento de Dívidas e Devolução de Cauções de Projetos de Obras Públicas Executados

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11/11/2026
JR N.44-B/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 31/2026 de 9 de Novembro
Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado
nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração
Pública para o ano de 2026

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09/11/2026
JR N.44-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 133/2026 de 5 de Novembro
Condecoração com a Medalha e com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste de cidadãos nacionais e estrangeiros que
prestaram relevantes serviços em benefício do povo timorense durante o processo de desenvolvimento nacional

Decreto do Presidente da República N.° 134/2026 de 5 de Novembro
Condecoração de Sua Excelência o Juiz Mohamed Abdelsalam, Secretário-Geral do Zayed Award for Human Fraternity, com o Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 135/2026 de 5 de Novembro
Condecoração de Sua Alteza Sereníssima, Príncipe Alberto II, Principe Soberano do Mónaco, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste.

Decreto do Presidente da República N.° 136/2026 de 5 de Novembro
Condecoração de Sua Excelência o Presidente da República
Francesa, Senhor Emmanuel Jean-Michel Frédéric Macron, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 137/2026 de 5 de Novembro
Designação da Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste na Austrália, Senhora Inês Almeida, para proceder, em representação do Presidente da República, à entrega da
Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e do Certificado de Reconhecimento

Decreto do Presidente da República N.° 138/2026 de 5 de Novembro
Condecoração dos membros da New South Wales Police Force com a Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e o
Certificado de Reconhecimento

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05/11/2026
JR N.44/2026 Serie 1

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS :
Diploma Ministerial N.º 45/2026 de 4 de Novembro
Regulamento sobre a Prestação de Caução pelos Titulares de Licenças de Prospeção e Pesquisa

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO :
Diploma Ministerial N.º 46/2026 de 4 de Novembro
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão

Diploma Ministeriál N.º 46/2026 Loron-4-fulan-Novembru
Aprova Rejimentu Internu Konsellu Konsultivu Ministériu Solidariedade Sosiál no Inkluzaun

MINISTÉRIO PÚBLICO:
Deliberação N.º 115/CSMP/2026
Deliberação N.º 116/CSMP/2026
Deliberação N.º 120/CSMP/2026

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04/11/2026
JR N.43-D/2026 Serie 1

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Nomeação dos Juízes de Direito 3ª Classe do VII Curso

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30/10/2026
JR N.43-C/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 132/2026 de 30 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Elias Pinto “Mau
Kiak’

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30/10/2026
JR N.43-B/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Resolução do Parlamento Nacional N.º 18/2026 de 29 de Outubro
Deslocação do Presidente da República à República da Coreia, à Bélgica, à Turquia e aos Emirados Árabes Unidos

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29/10/2026
JR N.43-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 129/2026 de 29 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” Assalaino de Lautem
Filomeno Mota ‘’Harimau’’

Decreto do Presidente da República N.° 130/2026 de 29 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Dubuai Quelicai”,
Angelina Manuela Freitas

Decreto do Presidente da República N.° 131/2026 de 29 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Baucau, Dubuai,
Quelicai ‘’dos Restos Mortais de 3 Combatentes da Libertação Nacional’’

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29/10/2026
JR N.43/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 12/2026 de 28 de Outubro
Aprova o Código da Propriedade Industrial

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 46/2026 de 28 de Outubro
Aprova a realização do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, S.A., e autoriza a respetiva
despesa

Resolução do Governo N.º 47/2026 de 28 de Outubro
Alteração à Resolução do Governo n.º 19/2026, de 1 de abril, que
determina o valor máximo da despesa a executar no âmbito do
processo de transladação dos restos mortais de prelados católicos
que exerceram funções pastorais em Timor-Leste

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :
Diploma Ministerial N.º 43/2026 de 28 de Outubro
Estrutura da Direção-Geral de Administração e Finanças do Ministério dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial N.º 44/2026 de 28 de Outubro
Estrutura Orgânica e Funcional da Direção-Geral dos Transportes
do Ministério dos Transportes e Comunicações

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28/10/2026
JR N.42-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 128/2026 de 26 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Jose P. Bossa
Amara

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26/10/2026
JR N.42-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Declaração de Ratificacão e Alterações e Republicação

Decreto do Presidente da República N.° 126/2026 de 22 de Outubro
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste e a Medalha de Mérito e atribuição de Certificados de Reconhecimento aos membros da Primeira Equipa Fronteiriça entre Timor-Leste e a Indonésia

Decreto do Presidente da República N.° 127/2026 de 22 de Outubro
Condecoração de Sua Excelência a Embaixadora da Austrália em Timor-Leste, Senhora CaitlinWilson Wilf, com a Medalha
da Ordem de Timor-Leste

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22/10/2026
JR N.42/2026 Serie 1

MINISTÉRIO PÚBLICO :
Deliberação N.º 85/CSMP/2026

CONSELHO DE IMPRENSA:
Deliberação N.º 10/2026, de 8 de Outubro
Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Ano de 2026 aos Premiados

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21/10/2026
JR N.41-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 124/2026 de 20 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Augusto Pereira Gusmão ‘’Kailela Heu’’

Decreto do Presidente da República N.° 125/2026 de 20 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Metinaro ‘’dos
Restos Mortais de 42 Combatente da Libertação Nacional’’

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20/10/2026
JR N.41-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 123/2026 de 15 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Victor da Costa
Barros ‘’Saha’

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15/10/2026
JR N.41/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 11/2026 de 14 de Outubro
Quinta alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo,
Fiscal e de Contas, e terceira alteração à Lei n.º 13/2005, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolíferas

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14/10/2026
JR N.40-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 122/2026 de 13 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Napoleão da Cunha “Manu Ama”

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13/10/2026
JR N.40-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 119/2026 de 9 de Outubro
Exoneração da Senhora Maria da Paixão de Jesus da Costa, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da
República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa

Decreto do Presidente da República N.° 120/2026 de 9 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Dubuai Quelicai”, Cristalina Ximenes

Decreto do Presidente da República N.° 121/2026 de 9 de Outubro
Concessão de Honras fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Liquiça”, José Lemos Mau-Terça, “Sasurut”

GOVERNO:
Resolução do Governo N.º 46/ 2026 de 9 de Outubro
Expressa solidariedade com o povo do Reino da Tailândia e aprova um donativo ao Governo Tailandês para apoio às populações afetadas pelas fortes chuvas e Cheias que assolaram a capital do País

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09/10/2026
JR N.40/2026 Serie 1

MINISTÉRIO PÚBLICO:
Extrato de Deliberação N.º 86/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026

Extrato de Deliberação N.º 87/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026

Extrato de Deliberação N.º 90/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026

Deliberação N.º 92/CSMP/2026
Deliberação N.º 93/CSMP/2026
Deliberação N.º 94/CSMP/2026
Deliberação N.º 95/CSMP/2026
Deliberação N.º 96/CSMP/2026
Deliberação N.º 97/CSMP/2026
Deliberação N.º 98/CSMP/2026
Deliberação N.º 101/CSMP/2026
Deliberação N.º 102/CSMP/2026
Deliberação N.º 103/CSMP/2026
Deliberação N.º 104/CSMP/2026
Deliberação N.º 105/CSMP/2026
Deliberação N.º 106/CSMP/2026
Deliberação N.º 107/CSMP/2026
Deliberação N.º 108/CSMP/2026
Deliberação N.º 114/CSMP/2026

AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA
ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Deliberação da Autoridade N.°04/2026 de 22 de setembro
Sobre a resolução dos contratos de execução dos projetos de reabilitação da estrada rural Kusi–Malelat–Nitibe–passabe e de construção do Edifício pré-escolar de Quinat,suco costa, pante Macassar, por incumprimento Contratual

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07/10/2026
JR N.39-D/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 118/2026 de 5 de Outubro
Condecoração de Sua Excelência a Senhora Adi Koila Mara Nailatikau, com o Medalha da Ordem de TimorLeste

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES:
Deliberasaun N.º 01/CNE/X/2026

Deliberasaun N.º 02/CNE/X/2026
Aprova Lista Delegadu Reprezentante CNE ba Supervizaun Resenseamentu Eleitorál no Atrualizasaun Baze de Dadus iha Diáspora

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05/10/2026
JR N.39-C/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Resolução do Parlamento Nacional N.º 14 /2026 de 2 de Outuburo
Orçamento do Parlamento Nacional para 2027

Resolução do Parlamento Nacional N.º 15/ 2026 de 2 de Outubro
Designação pelo Parlamento Nacional de três membros efetivos e três membros suplentes para a Comissão Nacional de Eleições

Resolução do Parlamento Nacional N.º 16 /2026 de 2 de
Outubro
Designação pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Resolução do Parlamento Nacional N.º 17 /2026 de 2 de outubro
Deslocação do Presidente da República a Tuvalu e às Fiji

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02/10/2026
JR N.39-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 117/2026 de 2 de Outubro
Condecoração de membros da Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET) com Insígnia da Ordem de TimorLeste e Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e
Certificado de Reconhecimento

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02/10/2026
JR N.39-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.°116 /2026 de 30 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Mateus Alves ‘’Glory’’

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO:
Diploma Ministerial Conjunto N.º40/2026 30 de Setembro
Calendário e Locais de Realização do RecenseamentoEleitoral no Estrangeiro para as Eleições Presidenciais de 2027

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30/09/2026
JR N.38B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 115/2026 de 28 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Luis Boavida ‘’Lakon Mosu’

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28/09/2026
JR N.38A/2026 Serie 1

MINISTÉRIO DO INTERIOR :
Diploma Ministerial N.º 39 /2026 de 24 de Setembro
Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 35/2026, de 20 de julho, que aprova o Regulamento do Concurso de
Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste

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24/09/2026
JR N.38/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 112 /2026 de 23 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Inocêncio F.G.da Gama “Fatuk Laran”

Decreto do Presidente da República N.° 113/2026 de 23 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Tito Nunes de
Amaral “M.Kros”


Decreto do Presidente da República N.° 114/2026 de 23 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Same-Manufahi”, André
Sarmento’’Hirik Dadulas’’

PARLAMENTO NACIONAL:
Resolução do Parlamento Nacional N.º13 /2026 de 23 de Setembro
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.º 9/2026, de 8 de Setembro
Aprovação do Pedido de Registo Divine Favour Média (DFM), Unipessoal Lda, Como Órgão de Comunicação Social

AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Diliberação da Autoridade N.° 01 /2026 de 10 de setembro
Declara a Mana Bo’ot Exma. Sra. Dra. Kirsty Sword Gusmão Personalidade Honorária da Região Administrativa Especial de
Oé-Cusse Ambeno, em reconhecimento do seu excecional contributo para a promoção da educação, do desenvolvimento
humano e da formação de lideranças da Juventude, e Nomeia-a Conselheira Honorária da Autoridade da RAEOA para estes domínios

Diliberação da Autoridade N.° 02/2026/ de 10 de setembro
Promoção de Diálogo Regional para a Consolidação de Estratégias sobre o Estabelecimento de Parques Industriais no
contexto da Zona Económica de Desenvolvimento

Diliberação da Autoridade N.° 03/2026/ de 10 de setembro
Relativa à descentralização das comemorações do 51.º Aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste e à realização da cerimónia oficial no Posto Administrativo de Passabe

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23/09/2026
JR N.37C/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República Nº 111/2026 de 18 de Setembr

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18/09/2026
JR N.37B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 109/2026 de 17 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Nélio Nascimento Estevez “Henek Metan”

Decreto do Presidente da República Nº 110/2026 de 17 de Setembro
Concessão de Indulto

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17/09/2026
JR N.37A/2026 Serie 1

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL :
Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, relativa a transferência ou afetação de magistrados

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16/09/2026
JR N.37/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto do Governo N.º 6/2026 de 16 de Setembro
Calendário do recenseamento eleitoral no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2027

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16/09/2026
JR N.36C/2026 Serie 1

GOVERNO:
Resolução do Governo N.º 43 /2026 de 11 de Setembro
Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação
e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste -China)

Resolução do Governo N.
o 44 /2026 de 11 de Setembro
Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicia

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11/09/2026
JR N.36B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 108/2026 de 11 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da
Costa Soares, “Makmoe “

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11/09/2026
JR N.36A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 105/2026 de 10 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Dinis Magno Sarmento Mahon”

Decreto do Presidente da República N.° 106/2026 de 10 de Setembro
Nomeação do Senhor Manuel Serrano para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República
Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa

Decreto do Presidente da República N.° 107/2026 de 10 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Dr. Babafemi A. Badejo, Jurista, Mediador, Académico e antigo alto funcionário
das Nações Unidas, com a Medalha da Ordem de TimorLeste

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10/09/2026
JR N. 36/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 104/2026 de 9 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral Peace Corps dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Sr. Brian Jamison Fouss, com o Insígnia da Ordem de Timor-Leste

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09/09/2026
JR N.35C/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 27/2026 de 4 de Setembro
Aprova o Regime Excecional de Contratação Pública aplicável ao projeto do Centro Internacional de Convenções

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04/09/2026
JR N.35B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 101/2026 de 4 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Laurentino Lopes da Cruz ‘’ Mau Talo’’

Decreto do Presidente da República N.° 102/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência antiga Diretora Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático, a Dra. Poonam Khetrapal Singh, com o Grau de Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 103/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, com o Colar da Ordem de Timor Leste

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04/09/2026
JR N.35A/2026 Serie 1

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0 . 06/CSDP/21/VIII/2026

Deliberação N0. 07/CSDP/21/VIII/2026

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03/09/2026
JR N.35/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto do Governo N.º 5/2026 de 2 de Setembro
Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais

Resolução do Governo N.º 42/2026 de 2 de Setembro
Comemorações do 50.º Aniversário do Dia Nacional da Mulher

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA :
Diploma Ministerial N.º 38/2026 de 2 de Setembro
Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para o Período de 2025 a 2030

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02/09/2026
JR N.34A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Edmundo L. Nunes Serrão “Fidel Castro”

Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Maria Lúcia Ximenes “Libaloy”

Decreto do Presidente da República N.° 100/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Alexandre da Costa Soares “Fauk”

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27/08/2026
JR N.34/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 26/2026 de 26 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2025, de 15 de dezembro,
que Regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e gestão financeira pública

Resolução do Governo N.º 41/2026 de 26 de Agosto
Renovação do Mandato do Comité rientador 25

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :
Diploma Ministerial N.º 36/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial N.º 37/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete de Planeamento, Política e Cooperação do Ministério dos Transportes e Comunicações

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.º 8/2026, de 21 de Agusto
Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

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26/08/2026
JR N.33A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 97/2026 de 21 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alda Varela “Bi Ana”

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21/08/2026
JR N.33/2026 Serie 1

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.o 7/2026 de 18 de Agosto
Homologação da Decisão de Juri de Admissão de Edna da Cunha Para a Vaga do Técnico Superior, Grau A, do Planeamento de Monitorização, Avaliação e Relatório do
Conselho de Imprensa

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19/08/2026
JR N.32D Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 92/2026 de 17 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”,
Domingos Gonçalves de F. “Moris Mesak “

Decreto do Presidente da República N.° 93/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste da representante da UN Women em Timor-Leste, Sra. Nishta Satyam

Decreto do Presidente da República N.° 94/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste do Sargento-Chefe da Academia de Polícia de Perth, Senhor
Timothy Ian Britten

Decreto do Presidente da República N.° 95/2026 de 17 de Agosto
Exoneração do Superintendente ID, Nº1012, Senhor Luís Soares Barreto, do Cargo de Adjunto-Chefe da Casa Militar

Decreto do Presidente da República N.° 96/2026 de 17 de Agosto
Nomeação da Superintendente-Assistente, Senhora Leonela do Rosário Martins, para o Cargo de AdjuntoChefe da Casa Militar da Presidência da República

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17/08/2026
JR N.32C Serie 1

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 37/2026 de 14 de Agosto
Nomeação pelo Governo de um membro efetivo e respetivo suplente para a Comissão Nacional de Eleições para o
mandato 2026-2031

Resolução do Governo N.º 38/2026 de 14 de Agosto
Devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited

Resolução do Governo N.º 39/2026 de 14 de Agosto
Aprova o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira
digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), cibernética organizada e tráfico de pessoas

Resolução do Governo N.º 40/2026 de 14 de Agosto
Comissão de Educação Cívica para a Paz e Desenvolvimento

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14/08/2026
JR N.32B Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 25/2026 de 13 de Agosto
Regime de Subvenção Pública destinado aos órgãos de Comunicação Social

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13/08/2026
JR N.32A Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 90/2026 de 13 de Agosto
Condecoração de Sua Excelência o Senhor Embaixador Dino Patti Djalal com o Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 91/2026 de 13
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Martins “Sikat”

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13/08/2026
JR N.32/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 10/2026 de 12 de Agosto
Regime geral do sistema financeiro e da atividade bancária

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 22/2026 de 12 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º /2023, de 15 de
fevereiro, que cria o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos postos integrados de fronteira e alfândegas

Decreto-Lei N.º 23/2026 de 12 de Agosto
Terceira Alteração ao Decreto-Lei N.º 18/2012, de 4 de Abril
Que Aprova o Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”

Decreto-Lei N.º 24/2026 de 12 de Agosto
Conselho Contabilístico de Timor-Leste

Resolução do Governo N.º 35/2026 de 12 de Agosto
Suspensão da Abertura de Procedimentos de Recrutamento e Contratação de Pessoal para as Entidades da Administração Pública

Resolução do Governo N.º 36/2026 de 12 de Agosto
Fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2026

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA :
Deliberação Nº 445/2026/CFP,
que altera Deliberação nº 415/2025/CFP, sobre os termos e as condições da Formação de Carácter dos Funcionários
integrados nas Carreiras da Administração Pública

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12/08/2026
JR N.31A Serie 1

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0. 05/CSDP/06/VIII/2026

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07/08/2026
JR N.31/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 88/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,Domingos Correia Dias “Anin Tasi”

Decreto do Presidente da República N.° 89/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, António da Costa “Derak”

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 34/2026 de 5 de Agosto
Atribui o Nome de «Monsenhor Martinho da Costa Lopes» à Ponte de Manatuto

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS :
Declaração de Retificação N0. 4/2026
Decreto-Lei N.º 20/2026 de 15 de Julho
Aprova o Valor das Taxas a Cobrar pela Realização de Exames Laboratoriais pelos Laboratórios das Instituições do Serviço Nacional de Saúde

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE :
Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Instituto Nacional da Segurança Social e o Ministério da Saúde

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05/08/2026
N.° 15 A Serie 1

SUMÁRIO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 42/2026 de 16
de Abril
Condecoração de Sua Excelência o Embaixador da Malásia,
Dato’ Amarjit Sarjit Singh, com o Colar da Ordem de
Timor-Leste ............................................................................1
Decreto do Presidente da República N.° 43/2026 de 16
de Abril
Nomeação do Senhor Luís Miguel Lopes de Sousa
Sequeira para o cargo de Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste
para a República da África de Sul, residente em
Moçambique ........................................................................ 2

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16/04/2026
N.° 15 Serie 1

SUMÁRIO
PARLAMENTO NACIONAL:
Lei N.º 6/2026 de 15 de Abril
Promoção das Exportações ................................................... 384
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS :
Diploma Ministerial N.º 11/2026 de 15 de Abril
Aprova os formulários de contabilidade, registo e reporte
de subvenções ....................................................................... 393

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15/04/2026