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JR N,45/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 124/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 125/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 126/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 127/2026
TRIBUNAL DE RECURSU: Despacho N.º 50/PTR/2026 Criação e Nomeação da Unidade de Gestão do Projeto (Project Management Unit – PMU) para os Projetos de Construção dos Edifícios dos Tribunal Judicial de Primeira Instância de Baucau, Viqueque, Ermera e Maliana
MINISTÉRIO OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO EMINISTÉRIO DO INTERIOR: Despacho Ministerial Conjunto N.º 01 /MNEC-MI/X/ 2026 de 4 de Novembro Prorrogação das Comissões de Serviço dos Adidos de Migração e Respetivos Assistentes Junto das Representações Diplomáticas e Consulares da República Democrática de Timor-Leste no Estrangeiro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ECOMUNICAÇÕES: Despacho N.º 533/IX-GOV/GMTC/X/2026 Delegação de competências para operações materiais de aprovisionamento e assinatura de contratos
SECRETARIADO TÉCNICO DAADMINISTRAÇÃO ELEITORAL: Despacho N.º 11/DG-STAE/MAE/XI/2026 de 04 de Novembro Delegação de Competências no Diretor Nacional de Administração e Finanças, Aprovisionamento, Logística e Recursos Humanos (gestão administrativa)
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06/11/2026
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JR N.44-A/2026
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Serie 2 |
PARLAMENTO NACIONAL: Aviso do Parlamento Nacional N.º 1/2026 Apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor de Direitos Humanos e Justiça
Aviso hussi Parlamento Nacional N.º 1/2026 Hatama candidaturas ba cargo Provedor de Direitos Humanos e Justiça
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05/11/2026
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JR N.44-SUPLEMENTO/2026
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Serie 2 |
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30/10/2026
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JR N.45-B/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 48/2026 de 16 de Novembro Pagamento dos créditos vencidos e não pagos, relativos ao subsídio de alojamento dos recursos humanos das Autoridades Municipais
MINISTÉRIO DAADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO: Diploma Ministerial Conjunto N.º 48/2026 de 16 de Novembro Requisitos das Declarações dos Chefes de Suco e da Inscrição Consular para Efeitos de Recenseamento Eleitoral e de Atualização do Recenseamento Eleitoral
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16/11/2026
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JR N.45-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 141/2026 de 16 de Novembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Ubaldo António Correia ‘’Naga Sera’
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16/11/2026
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JR N.45/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 139/2026 de 11 de Novembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Francisco Orleãns Ribeiro ‘’Buras Lerek’’
Decreto do Presidente da República N.° 140/2026 de 11 de Novembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Virgilio da Costa Mendonça ‘’Tuba Rai’’
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: Diploma Ministerial Conjunto N.º 472026 de 11 de Novembro Fixa o percentual anual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., a transferir para o financiamento das atividades da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE AMBENO : Deliberação da Autoridade N.° 1/2026 de 26 de Outubro Aprovação da Regularização Financeira e Pedido de Abertura e Reabertura de Códigos de Atividades na Entidade FED-RAEOA Junto do Ministério das Finanças para Efeitos de Pagamento de Dívidas e Devolução de Cauções de Projetos de Obras Públicas Executados
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11/11/2026
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JR N.44-B/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 31/2026 de 9 de Novembro Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração Pública para o ano de 2026
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09/11/2026
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JR N.44-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 133/2026 de 5 de Novembro Condecoração com a Medalha e com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste de cidadãos nacionais e estrangeiros que prestaram relevantes serviços em benefício do povo timorense durante o processo de desenvolvimento nacional
Decreto do Presidente da República N.° 134/2026 de 5 de Novembro Condecoração de Sua Excelência o Juiz Mohamed Abdelsalam, Secretário-Geral do Zayed Award for Human Fraternity, com o Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 135/2026 de 5 de Novembro Condecoração de Sua Alteza Sereníssima, Príncipe Alberto II, Principe Soberano do Mónaco, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste.
Decreto do Presidente da República N.° 136/2026 de 5 de Novembro Condecoração de Sua Excelência o Presidente da República Francesa, Senhor Emmanuel Jean-Michel Frédéric Macron, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 137/2026 de 5 de Novembro Designação da Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste na Austrália, Senhora Inês Almeida, para proceder, em representação do Presidente da República, à entrega da Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e do Certificado de Reconhecimento
Decreto do Presidente da República N.° 138/2026 de 5 de Novembro Condecoração dos membros da New South Wales Police Force com a Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e o Certificado de Reconhecimento
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05/11/2026
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JR N.44/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS : Diploma Ministerial N.º 45/2026 de 4 de Novembro Regulamento sobre a Prestação de Caução pelos Titulares de Licenças de Prospeção e Pesquisa
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO : Diploma Ministerial N.º 46/2026 de 4 de Novembro Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão
Diploma Ministeriál N.º 46/2026 Loron-4-fulan-Novembru Aprova Rejimentu Internu Konsellu Konsultivu Ministériu Solidariedade Sosiál no Inkluzaun
MINISTÉRIO PÚBLICO: Deliberação N.º 115/CSMP/2026 Deliberação N.º 116/CSMP/2026 Deliberação N.º 120/CSMP/2026
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04/11/2026
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JR N.43-D/2026
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Serie 1 |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Nomeação dos Juízes de Direito 3ª Classe do VII Curso
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30/10/2026
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JR N.43-C/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 132/2026 de 30 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Elias Pinto “Mau Kiak’
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30/10/2026
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JR N.43-B/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Resolução do Parlamento Nacional N.º 18/2026 de 29 de Outubro Deslocação do Presidente da República à República da Coreia, à Bélgica, à Turquia e aos Emirados Árabes Unidos
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29/10/2026
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JR N.43-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 129/2026 de 29 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” Assalaino de Lautem Filomeno Mota ‘’Harimau’’
Decreto do Presidente da República N.° 130/2026 de 29 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Dubuai Quelicai”, Angelina Manuela Freitas
Decreto do Presidente da República N.° 131/2026 de 29 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Baucau, Dubuai, Quelicai ‘’dos Restos Mortais de 3 Combatentes da Libertação Nacional’’
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29/10/2026
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JR N.43/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Lei N.º 12/2026 de 28 de Outubro Aprova o Código da Propriedade Industrial
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 46/2026 de 28 de Outubro Aprova a realização do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, S.A., e autoriza a respetiva despesa
Resolução do Governo N.º 47/2026 de 28 de Outubro Alteração à Resolução do Governo n.º 19/2026, de 1 de abril, que determina o valor máximo da despesa a executar no âmbito do processo de transladação dos restos mortais de prelados católicos que exerceram funções pastorais em Timor-Leste
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES : Diploma Ministerial N.º 43/2026 de 28 de Outubro Estrutura da Direção-Geral de Administração e Finanças do Ministério dos Transportes e Comunicações
Diploma Ministerial N.º 44/2026 de 28 de Outubro Estrutura Orgânica e Funcional da Direção-Geral dos Transportes do Ministério dos Transportes e Comunicações
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28/10/2026
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JR N.42-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 128/2026 de 26 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Jose P. Bossa Amara
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26/10/2026
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JR N.44/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 116/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 117/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 118/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 119/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 120/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 121/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 122/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 123/2026
PARLAMENTO NACIONAL Decisão N.º 52/VI/CA, de 09 de outubro de 2026 Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos de assessores e demais pessoal fora do quadro do Parlamento Nacional
Decisão N.º 53 /VI/CA, de 28 de outubro de 2026 Remuneração dos Membros da Comissão de Recrutamento e Seleção para o Primeiro Provimento de Lugares de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Recurso e Prorrogação dos Contratos do Seu Pessoal de Apoio
MINISTÉRIO PÚBLICO: Despacho N.º 118/PGR/2026
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO, MINISTRO COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MINISTRO DO TURISMO E AMBIENTE : Declaração De Retificação N.º 106 /2026 Do Despacho n.º 69/VPM-MCAE-MTA/VI/2026, publicado no Jornal da República,Série II, n.º 23, de 5 de junho de 2026
Despacho N.º 97/VPM-MCAE-MTA/2026 Autorização de despesa plurianual - Centro Internacional de Convenções
Despacho N.º 98 /Outubro/MCAE/2026, de 15 de Outubro de 2026 Decisão de Abertura de Procedimento de Aprovisionamento Capital Desenvolvimento
Despacho N.º 99 /VPM-MCAE-MTA/X/2026 Delegação de competências na Chefe de Gabinete do Vice-Primeiro-Minisro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente e no Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos no quadro e para efeitos do Projeto de Construção do Centro Internacional de Convenções
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS: Despacho N.º 54/MPRM/X/2026 Despacho N.º 55/MPRM/X/2026 Despacho N.º 56/MPRM/X/2026 . Despacho N.º 57/MPRM/X/2026 Despacho N.º 66/2026 de 29 de outubro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL: Despacho N.º 53/M-MAE/X/2026 Nomeação do Diretor do Serviço Municipal da Adminis-tração e Recursos Humanos e do Diretor do Serviço Municipal da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais da Autoridade Municipal de Covalima
Despacho N.º 54/ M-MAE / X / 2026 Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Letefoho, da Autoridade Municipal de Ermera
Despacho N.º 55/M-MAE/X/2026 Nomeação da Diretora do Serviço Municipal de Segurança Alimentar e do Diretor do Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo da Autoridade Municipal de Manatuto
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Despacho N.º 524/GMJ-D/X/2026 de 23 de outubro Retificação do despacho N.º 288/GMJ-D/VI/2026 de 30 de junho Homologação de Reconhecimento do Direito de Propriedade ao Titular Cadastral
Despacho N.º 283/2026 ate 494/2026 (Ver Suplemento)
Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Declaração de Retificação do extrato de Publicação Extrato Extrato
SECRETARIADO TÉCNICO DAADMINISTRAÇÃO ELEITORAL : Despacho N.0 10/DG-STAE/MAE/IX/2026 de 14 de setembro Delegação de Competências na Chefe do Departamento de aprovisionamento, da Direção Nacional de Administração e Finanças, Aprovisionamento, Logística e Recursos Humanos (gestão administrativa)
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL: Circular N.0 22/2026 Regularização da Situação Contributiva das Entidades Empregadores
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30/10/2026
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JR N.43/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 113/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 114/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 115/2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE AMBENO: DESPACHO N.° 01/PA/RAEOA-TL/X/2026 Determinação de Medidas Preventivas para a Época de Chuvas, do Fenómeno El Niño e Orientação para Ajustes e Gestão Orçamentais para Assistência a Famílias Vulneráveis e Vítimas de Desastres Naturais na RAEOA
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23/10/2026
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JR N.42-A/2026
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Serie 2 |
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Despacho Ministerial N.º 32/MESCC/X/2026 Autoriza o Instituto Politécnico de Timor-Leste (IPTL) a conferir graus académicos aos estudantes que, em 2026, concluíram os cursos autorizados e constam das listas de graduação anexas
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21/10/2026
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JR N.42 SUPLEMENTO/2026
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Serie 2 |
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16/10/2026
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JR N.42/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 111/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 112/2026
PARLAMENTO NACIONAL: Decisão N.º 51/VI/CA, de 07 de outubro de 2026 Decisão proferida em sede de recurso hierárquico interposto no processo disciplinar pela funcionária Digna Amélia Tilman
Despacho N.º 95/PPN/VI/2026 Exoneração de pessoal de apoio para a residência do 2.º VicePresidente do Parlamento Nacional
Despacho N.º 96/PPN/VI/2026 Nomeação de pessoal de apoio para a residência do 2.º VicePresidente do Parlamento Nacional
Voto N.º 11/2026 De pesar pelo falecimento de Alcino Freitas Vital “Samodok”
MINISTÉRIO DA SAÚDE : Despacho N.º 61/MS/X/2026 Nomeação dos Membros da Junta Médica Nacional
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO : Despacho N.º : 30/MSSI/X/2026 Aprova orientações complementares relativas aos docu-mentos exigidos para o levantamento dos benefícios do Programa SANUTRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Despacho Ministerial N.º 131/GM-ME/X/2026 de 14 de outubro Aprovação da lista dos funcionários e agentes da administração pública afetos à preparação, impressão, correção e validação dos exames nacionais de 2026, fixação do suplemento remuneratório e a respetiva autorização de despesas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato Extrato Despacho N.º 375/GMJ-D/08/2026 de 10 Agosto Despacho N.º 376/GMJ-D/08/2026 de 10 Agosto Despacho N.º 377/GMJ-D/08/2026 de 10 Agosto Despacho N.º 423/GMJ-D/09/2026 de 25 Setembro Despacho N.º 424/GMJ-D/09/2026 de 25 Setembro Despacho N.º 425/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 426/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 427/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 428/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 429/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 430/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 431/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 432/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 433/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 434/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 435/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 436/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 437/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 438/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 439/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 440/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 441/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 442/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 443/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 444/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 445/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 446/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 448/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro Despacho N.º 478/GMJ-D/10/2026 de 5 Outubru Despacho N.º 479/GMJ-D/10/2026 de 5 Outubru Despacho N.º 480/GMJ-D/10/2026 de 25 Outubru Despacho N.º 503/GMJ-D/09/2026 de 25 Outubru (Ver Suplemento)
TRIBUNAL DE RECURSO: Aviso de Abertura de Concurso Interno de Promoção
Despacho Nº. 46/2026 nomeação do júri do concurso público para o recrutamento de engenheiro civil, arquiteto e eletricista .
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16/10/2026
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JR N.42-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Declaração de Ratificacão e Alterações e Republicação
Decreto do Presidente da República N.° 126/2026 de 22 de Outubro Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste e a Medalha de Mérito e atribuição de Certificados de Reconhecimento aos membros da Primeira Equipa Fronteiriça entre Timor-Leste e a Indonésia
Decreto do Presidente da República N.° 127/2026 de 22 de Outubro Condecoração de Sua Excelência a Embaixadora da Austrália em Timor-Leste, Senhora CaitlinWilson Wilf, com a Medalha da Ordem de Timor-Leste
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22/10/2026
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JR N.42/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO PÚBLICO : Deliberação N.º 85/CSMP/2026
CONSELHO DE IMPRENSA: Deliberação N.º 10/2026, de 8 de Outubro Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Ano de 2026 aos Premiados
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21/10/2026
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JR N.41-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 124/2026 de 20 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Pereira Gusmão ‘’Kailela Heu’’
Decreto do Presidente da República N.° 125/2026 de 20 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Metinaro ‘’dos Restos Mortais de 42 Combatente da Libertação Nacional’’
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20/10/2026
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JR N.41-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 123/2026 de 15 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Victor da Costa Barros ‘’Saha’
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15/10/2026
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JR N.41/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Lei N.º 11/2026 de 14 de Outubro Quinta alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, e terceira alteração à Lei n.º 13/2005, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolíferas
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14/10/2026
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JR N.40-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 122/2026 de 13 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Napoleão da Cunha “Manu Ama”
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13/10/2026
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JR N.40-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 119/2026 de 9 de Outubro Exoneração da Senhora Maria da Paixão de Jesus da Costa, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa
Decreto do Presidente da República N.° 120/2026 de 9 de Outubro Concessão de Honras Fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Dubuai Quelicai”, Cristalina Ximenes
Decreto do Presidente da República N.° 121/2026 de 9 de Outubro Concessão de Honras fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Liquiça”, José Lemos Mau-Terça, “Sasurut”
GOVERNO: Resolução do Governo N.º 46/ 2026 de 9 de Outubro Expressa solidariedade com o povo do Reino da Tailândia e aprova um donativo ao Governo Tailandês para apoio às populações afetadas pelas fortes chuvas e Cheias que assolaram a capital do País
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09/10/2026
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JR N.40/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO PÚBLICO: Extrato de Deliberação N.º 86/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026
Extrato de Deliberação N.º 87/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026
Extrato de Deliberação N.º 90/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026
Deliberação N.º 92/CSMP/2026 Deliberação N.º 93/CSMP/2026 Deliberação N.º 94/CSMP/2026 Deliberação N.º 95/CSMP/2026 Deliberação N.º 96/CSMP/2026 Deliberação N.º 97/CSMP/2026 Deliberação N.º 98/CSMP/2026 Deliberação N.º 101/CSMP/2026 Deliberação N.º 102/CSMP/2026 Deliberação N.º 103/CSMP/2026 Deliberação N.º 104/CSMP/2026 Deliberação N.º 105/CSMP/2026 Deliberação N.º 106/CSMP/2026 Deliberação N.º 107/CSMP/2026 Deliberação N.º 108/CSMP/2026 Deliberação N.º 114/CSMP/2026
AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO: Deliberação da Autoridade N.°04/2026 de 22 de setembro Sobre a resolução dos contratos de execução dos projetos de reabilitação da estrada rural Kusi–Malelat–Nitibe–passabe e de construção do Edifício pré-escolar de Quinat,suco costa, pante Macassar, por incumprimento Contratual
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07/10/2026
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JR N.39-D/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 118/2026 de 5 de Outubro Condecoração de Sua Excelência a Senhora Adi Koila Mara Nailatikau, com o Medalha da Ordem de TimorLeste
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES: Deliberasaun N.º 01/CNE/X/2026
Deliberasaun N.º 02/CNE/X/2026 Aprova Lista Delegadu Reprezentante CNE ba Supervizaun Resenseamentu Eleitorál no Atrualizasaun Baze de Dadus iha Diáspora
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05/10/2026
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JR N.39-C/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Resolução do Parlamento Nacional N.º 14 /2026 de 2 de Outuburo Orçamento do Parlamento Nacional para 2027
Resolução do Parlamento Nacional N.º 15/ 2026 de 2 de Outubro Designação pelo Parlamento Nacional de três membros efetivos e três membros suplentes para a Comissão Nacional de Eleições
Resolução do Parlamento Nacional N.º 16 /2026 de 2 de Outubro Designação pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Resolução do Parlamento Nacional N.º 17 /2026 de 2 de outubro Deslocação do Presidente da República a Tuvalu e às Fiji
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02/10/2026
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JR N.39-B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 117/2026 de 2 de Outubro Condecoração de membros da Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET) com Insígnia da Ordem de TimorLeste e Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e Certificado de Reconhecimento
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02/10/2026
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JR N.39-A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.°116 /2026 de 30 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Mateus Alves ‘’Glory’’
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO: Diploma Ministerial Conjunto N.º40/2026 30 de Setembro Calendário e Locais de Realização do RecenseamentoEleitoral no Estrangeiro para as Eleições Presidenciais de 2027
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30/09/2026
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JR N.41/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 106/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 107/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 108/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 109/2026
PARLAMENTO NACIONAL: Decisão N.º50/VI/CA, de 07 de outubro de 2026 Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa parcial aos funcionários parlamentares Vital Eusebio Tilman Andrade de Jesus e Guilhermina Barbosa
Despacho Nº 116/GSG/2026 Retorno aos serviços do parlamento nacional da funcionária parlamentar celina martins fernandes Parecer favorável à abertura de concurso de recrutamento de novos funcionários para o quadro de pessoal do Parlamento Nacional
ATA N.º 9/VI (4.ª) Designação pelo Parlamento Nacional de três membros Efetivos e três membros suplentes para a Comissão Nacional de Eleições ATA N.º 10/VI (4.ª) Designação pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Nacional de Eleições MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL: Declaração de Retificação N.º5/2026
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS: Despacho N.º 51/MPRM/X/2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Despacho N.º 509/GMJ-D/10/2026de 7 de outubro Substituição do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa . Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato Extrato
MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS: DESPAXU N.º07/MCAE/VIII/2026 Medida Administrativa Transitória ba Implementasaun Rejime Jurídiku ba Subvensaun Públika iha Programa Apoiu ba Setór Privadu
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Despacho Ministerial N.º 130/2026 De 02 outubro de 2026 Cria a Equipa Técnica de Apoio Pedagógico e estabelece o respetivo regime de funcionamento e articulação Institucional
SECRETARIADO TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL: Despacho N.º 07/DG-STAE/MAE/X/2026 de 05 de outubro Delegação de competências no diretor nacional de administração e finanças, aprovisionamento, logística e recursos humanos(execução orçamental) Despacho N.º 08/DG-STAE/MAE/X/2026 De 05 de outubro Nomeação dos delegados do stae que integram a comissão de recenseamento eleitoral para a realização do recenseamento eleitoral no estrangeiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL: Retificação ao Despacho N.º 21/CA/INSS/IX/2026 Renovação da Designacão dos coordenadores das unidades Operacionais do INSS nos Municípios
AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO: Anunsiu Publiku No. T/AK/2026/11 Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/13 Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Operasaun ba Postu Rodaviariu ba Abastesimentu Kombustível
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09/10/2026
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JR N.40-B/2026
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Serie 2 |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Despacho N.º 504/GMJ-D/10/2026 de 5 de outubro Substituição do Secretário de Estado da Comunicação Social Expedito Loro Dias Ximenes
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05/10/2026
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JR N.40A/2026
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Serie 2 |
PARLAMENTO NACIONAL : Despacho N.º 94/PPN/VI/2026 Nomeação de Secretário para Exercer Funções no Gabinete da Segunda Vice-Secretária da Mesa do Parlamento Nacional.
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22/10/2026
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JR N.40/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 99/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 100/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 101/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 102/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 103/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 104/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 105/2026
PARLAMENTO NACIONAL: Voto N.º 10/2026 De pesar pelo falecimento de Luís Francisco Correia “Bai Lui”
Decisão N.º48 /VI/CA, de 23 de setembro de 2026 Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao recrutamento pessoal técnicos fora do quadro, destinado a exercer funções provisórias no Parlamento Nacional
Decisão N.º49/VI/CA, de 23 de setembro de 2026 Autoriza a contratação de motoristas para prestar apoio ao Júri de Recrutamento e Seleção para o Primeiro Provimento de Lugares de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Recurso.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS: Despacho Nº 0386/MOP/2026 de 19 de setembro Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas, I.P
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, DESPORTO, ARTE E CULTURA: Despacho N.º 9/MJDAC/IX/2026 Aprova a estrutura do Comité Orientador Nacional, do Comité Orientador a Nível Municipal e da Comissão Organizadora do Festival Nacional do Desportoe do Festival do Desporto Paralímpico de 2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Despacho N.º 398/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Antonio Indrat Junior
Despacho N.º 399/GMJ-D/09/2026de 14 de Setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Karin Noemi Ruhle Indrat Despacho N.º 400/GMJ-D/09/2026 de 14 de Setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Living Taning.
Despacho N.º 401/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Maria Pratas e Sousa Amado Despacho N.º 402/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Raffy Singidas Bandrang . Despacho N.º 403/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Rosa Maria daConceição Silva
Despacho N.º 404/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Raquel Barbosa Lima Despacho N.º 405/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Tanveen AlDhruba Despacho N.º 406/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Tamrin Despacho N.º 407/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Masum Hossain
Despacho N.º 408/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Muhammad Irshad1 Despacho N.º 409/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Uta Lena Lenzen
Despacho N.º 410/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Timotius Dickson
Despacho N.º 411 /GMJ-D/09/2026 de 14 de Setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Luciana de Oliveira
Despacho N.º412 /GMJ-D/09/2026 de 14 de Setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Kamila Therezinha da Silva Toledo
Despacho N.º 413/GMJ-D/09/2026 De 14 de Setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Jeannie Ponce Flores
Despacho N.º 481/GMJ-D/09/2026 de 28 de setembro Nomeação do Diretor Adjunto do Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato Extrato Extrato
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02/10/2026
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JR N.39/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 93/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 94/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 95/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 96/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 97/2026
PARLAMENTO NACIONAL: Voto N.º 9/2026 De pesar pelo falecimento de Manuel Gaspar Soares da Silva
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS: Declaração de Retificação do Despacho Ministerial N.º 45/ MPRM/IX/2026 de 8 de Setembro
DESPACHO N.º 45/MPRM/IX/2026 Homologação do Resultado Final do Concurso Público para a concessão de licença de prospeção e pesquisa para minerais metálicos, gemas, minerais industriais, minérios radioativos e minérios de terras raras
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun
Extrato Extrato Extrato
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Despacho Ministerial N.º 30/MESCC/IX/2026 Aprova as Candidaturas Selecionadas para Beneficiar deSubvenção Pública Atribuída ao Abrigo do Decreto-Lein.º 14/2025, de 18 de junho.
Despacho Ministerial N.º 31/MESCC/IX/2026 Pagamento do Suplemento Remuneratório aos Funcionários Públicos do Instituto Nacional da Administração Pública que exercem funções de formadores na formação de Técnico de Liderança destinada aos funcionários do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Despacho Ministerial N.º 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71,72, 73,74,75, 76,77,78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, (Ver Suplemento)
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25/09/2026
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JR N.38/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 89/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 90/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 91/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 92/2026
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Retificação de Despacho Ministerial
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Despacho Ministerial N.O 56/GM-ME/ VIII/ 2026 Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “Funan International School”
Despacho Ministerial N.o 58/GM-ME/IX/2026 de 11 de Setembro Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “Católica Beata Ascension Ninol Goni”
Despacho Ministerial N.º59 /GM-ME/IX/2026 de 15 de Setembro Atribuição de subsídio de concessão escolar ou subsídio por aluno aos cinco estabelecimentos de ensino secundário geral particulares/cooperativos para o período de julho a novembro do ano financeiro de 2026 e a respetiva autorização de despesas
MINISTÉRIO PUBLICO: Despacho N.º 105/PGR/2026 (Publicação dos resultados da eleição do representante dos magistrados do Ministério Público na Comissão Nacional de Eleições)
SECRETARIADO TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL: Despacho N.º 06/DG-STAE/MAE/IX/2026 de 14 de Setembro Delegação de Competências no Diretor Nacional da Coordenação Municipal e Região Administrativa Especial de OeCusse Ambeno (Raeoa), Educação Eleitoral e Assuntos Jurídicos (Gestão Administrativa)
AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO: Despacho N.º 01/PA/RAEOA/IX/2026 Delegação de Competências Orçamentais e de Execução de Despesa no Secretário Regional de Administração e Finanças, Salvador da Cruz, na ausência ou impedimento temporário do Presidente da Autoridade
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18/09/2026
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JR N.38B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 115/2026 de 28 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Luis Boavida ‘’Lakon Mosu’
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28/09/2026
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JR N.38A/2026
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Serie 1 |
MINISTÉRIO DO INTERIOR : Diploma Ministerial N.º 39 /2026 de 24 de Setembro Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 35/2026, de 20 de julho, que aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste
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24/09/2026
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JR N.38/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Decreto do Presidente da República N.° 112 /2026 de 23 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Inocêncio F.G.da Gama “Fatuk Laran”
Decreto do Presidente da República N.° 113/2026 de 23 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Tito Nunes de Amaral “M.Kros”
Decreto do Presidente da República N.° 114/2026 de 23 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Same-Manufahi”, André Sarmento’’Hirik Dadulas’’
PARLAMENTO NACIONAL: Resolução do Parlamento Nacional N.º13 /2026 de 23 de Setembro Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberação N.º 9/2026, de 8 de Setembro Aprovação do Pedido de Registo Divine Favour Média (DFM), Unipessoal Lda, Como Órgão de Comunicação Social
AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO: Diliberação da Autoridade N.° 01 /2026 de 10 de setembro Declara a Mana Bo’ot Exma. Sra. Dra. Kirsty Sword Gusmão Personalidade Honorária da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, em reconhecimento do seu excecional contributo para a promoção da educação, do desenvolvimento humano e da formação de lideranças da Juventude, e Nomeia-a Conselheira Honorária da Autoridade da RAEOA para estes domínios
Diliberação da Autoridade N.° 02/2026/ de 10 de setembro Promoção de Diálogo Regional para a Consolidação de Estratégias sobre o Estabelecimento de Parques Industriais no contexto da Zona Económica de Desenvolvimento
Diliberação da Autoridade N.° 03/2026/ de 10 de setembro Relativa à descentralização das comemorações do 51.º Aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste e à realização da cerimónia oficial no Posto Administrativo de Passabe
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23/09/2026
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JR N.37C/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República Nº 111/2026 de 18 de Setembr
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18/09/2026
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JR N.37B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 109/2026 de 17 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Nélio Nascimento Estevez “Henek Metan”
Decreto do Presidente da República Nº 110/2026 de 17 de Setembro Concessão de Indulto
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17/09/2026
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JR N.37A/2026
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Serie 1 |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL : Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, relativa a transferência ou afetação de magistrados
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16/09/2026
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JR N.37/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto do Governo N.º 6/2026 de 16 de Setembro Calendário do recenseamento eleitoral no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2027
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16/09/2026
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JR N.36C/2026
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Serie 1 |
GOVERNO: Resolução do Governo N.º 43 /2026 de 11 de Setembro Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste -China)
Resolução do Governo N. o 44 /2026 de 11 de Setembro Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicia
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11/09/2026
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JR N.36B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 108/2026 de 11 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da Costa Soares, “Makmoe “
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11/09/2026
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JR N.36A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 105/2026 de 10 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Dinis Magno Sarmento Mahon”
Decreto do Presidente da República N.° 106/2026 de 10 de Setembro Nomeação do Senhor Manuel Serrano para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa
Decreto do Presidente da República N.° 107/2026 de 10 de Setembro Condecoração de Sua Excelência o Dr. Babafemi A. Badejo, Jurista, Mediador, Académico e antigo alto funcionário das Nações Unidas, com a Medalha da Ordem de TimorLeste
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10/09/2026
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JR N. 36/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 104/2026 de 9 de Setembro Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral Peace Corps dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Sr. Brian Jamison Fouss, com o Insígnia da Ordem de Timor-Leste
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09/09/2026
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JR N.35C/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 27/2026 de 4 de Setembro Aprova o Regime Excecional de Contratação Pública aplicável ao projeto do Centro Internacional de Convenções
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04/09/2026
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JR N.37-A/2026
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Serie 2 |
BANCO CENTRAL DE TIMOR - LESTE : Instrução do BCTL N.º 34/2026 Sobre o Padrão Nacional “TUQR” para Pagamentos Baseados em Código de Resposta Rápida
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11/09/2026
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JR N.37/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 84/20261 Votos de Profundo Pesar N.° 85/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 86/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 87/2026
MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA: Despacho Conjunto N.º 1/MCAE-MCI/2026 de 31 de agosto de 2026 Criação da Comissão Instaladora da Autoridade da Concorrência
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL: Despacho N.º 46/M-MAE/IX/2026 Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manatuto.
Despacho N.º 47/M-MAE/IX/2026 Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manufahi
Despacho N.º .48/M-MAE/IX/2026 Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Viqueque
Despacho N.º 49/M-MAE/IX/2026 Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipalde Ermera
Despacho N.º 50/M-MAE/IX/2026 Designação do substitutoda Presidente da Autoridade Municipal de Baucau
DESPACHO N.º51/ M-MAE / IX / 2026 Nomeação do Diretor do Serviço de Saúde de Ataúro
MINISTÉRIO DAS DAS OBRAS PÚBLICAS: Despacho N.º 0285/MOP/IX/2026 Delegação de Competências no Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento . MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS: Despacho N.º 44/MPRM/IX/2026 Despacho N.º 45/MPRM/IX/2026 Despacho N.º 46/MPRM/IX/2026 Despacho N.º 47/MPRM/IX/2026 Despacho N.º 48/MPRM/IX/2026
Despacho N.º45 /MPRM/IX/2026 Homologação do Resultado Final do Concurso Público para a concessão de licença de prospeção e pesquisa para minerais metálicos, gemas, minerais industriais, minérios radioativos e minérios de terras raras
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO: Despacho N.º: 25/MSSI/IX/2026 Aprova o Manual de Procedimentos do Serviço de Transporte Funerário
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Aviso N.º 10/2026 Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL: Despacho N.º 19/INSS/IX/2026 Aprovação dos Formulários relativos à Informação Clínica, ao Relatório do Médico Relator, à Deliberação da Comissão de Verificação e à Deliberação da Comissão de Recurso, no âmbito do Regime Contributivo e Não Contributivo de Segurança Social
Despacho N.º 20/ CA/INSS-FRSS/IX/2026 Designação de diretor executivo em exercício, em regime de suplência, por motivo de ausência da titular do cargo por gozo de licensa de maternidade
Despacho N.º 21/ CA/INSS/IX/2026 Renovação da designação dos coordenadores das unidades operacionais do inss nos Municípios
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11/09/2026
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JR N.35B/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 101/2026 de 4 de Setembro Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Laurentino Lopes da Cruz ‘’ Mau Talo’’
Decreto do Presidente da República N.° 102/2026 de 4 de Setembro Condecoração de Sua Excelência antiga Diretora Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático, a Dra. Poonam Khetrapal Singh, com o Grau de Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 103/2026 de 4 de Setembro Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, com o Colar da Ordem de Timor Leste
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04/09/2026
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JR N.35A/2026
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Serie 1 |
DEFENSORIA PÚBLICA : Deliberação N0 . 06/CSDP/21/VIII/2026
Deliberação N0. 07/CSDP/21/VIII/2026
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03/09/2026
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JR N.35/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto do Governo N.º 5/2026 de 2 de Setembro Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais
Resolução do Governo N.º 42/2026 de 2 de Setembro Comemorações do 50.º Aniversário do Dia Nacional da Mulher
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA : Diploma Ministerial N.º 38/2026 de 2 de Setembro Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para o Período de 2025 a 2030
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02/09/2026
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JR N.36/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.° 81/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 82/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 83/2026
PARLAMENTO NACIONAL: Despacho N.º 75/GSG/2026 Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento
Despacho N.º 86/GSG/2026 Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento
Despacho N.º 92/GSG/2026 Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento
Despacho N.º 94/GSG/2026 Retorno aos serviços do parlamento nacional do funcionário parlamentar agus dos santos
Despacho N.º95/GSG/2026 Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,DESPORTO, ARTE E CULTURA: Despacho N.º 8/MJDAC/VIII/2026 Autorização de utilização de veículo do Estado para fins profissionais e pessoais ao Chefe de Gabinete do Ministro da Juventude, Desporto, Arte e Cultura
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Despacho Ministerial N.º 28 /VIII/ MESCC 2026 Autoriza o Instituto Superior Dom Bosco (ISDB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, o curso autorizado e que consta da lista de graduação em anexo
Despacho Ministerial N.º 29/ VIII/ MESCC/ 2026 Autoriza o João Saldanha Institute (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam da lista de graduação em anexo
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS: Despacho N.º 41/MPRM/IX/2026 Despacho N.º 42/MPRM/IX/2026 Despacho N.º 43/MPRM/IX/2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Despacho Ministerial N.o46/GM-ME/VIII/2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Cadson Villa Beto”
Despacho Ministerial N.o47/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional para o 3.° Ciclo de Ensino Básico ao Estabelecimento de Ensino Particular denominado “Singapore International School”
Despacho Ministerial N.o 48/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar Particular denominado “Singapore International School”
Despacho Ministerial N.o 49/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar Particular denominado “Funan International School”
Despacho Ministerial N.o 50/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar Particular denominado “International School of Dr. Azevedo Marçal (ISAM)
Despacho Ministerial N.o 51/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico denominado particular “International School of Dr. Azevedo Marçal (ISAM)”
Despacho Ministerial N.o 52/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Colégio São João Maria Vianney”
Despacho Ministerial N.o 53 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar Particular denominado “St Anthony International School”
Despacho Ministerial N. 54/GM-ME/VIII/2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Anthony International School
Despacho Ministerial N.o 55/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Singapore International School”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato
AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO: Anunsiu Publiku No.LO/AK/2026/07 Atribuisaun Lisensa Downstream ba Atividade Komersializasaun
Anunsiu Publiku No.T/PRAC/2026/12 Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Operasaun ba Postu Rodaviariu ba Abastesimentu Kombustível
Anunsiu Publiku No.T/AK/2026/10 Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun
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04/09/2026
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JR N.34 SUPLEMENTO/2026
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Serie 2 |
DESPACHO MINISTERIAL N.° 45 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de Agosto Chamada dos Candidatos integrados na Bolsa de Candidatos no Grupo de Recrutamento do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para Ocupar Lugar Vago em Quadro de Pessoal de Estabelecimento de Ensino Básico Públicos
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21/08/2026
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JR N.34A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Edmundo L. Nunes Serrão “Fidel Castro”
Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Maria Lúcia Ximenes “Libaloy”
Decreto do Presidente da República N.° 100/2026 de 27 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alexandre da Costa Soares “Fauk”
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27/08/2026
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JR N.34/2026
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 26/2026 de 26 de Agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2025, de 15 de dezembro, que Regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e gestão financeira pública
Resolução do Governo N.º 41/2026 de 26 de Agosto Renovação do Mandato do Comité rientador 25
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES : Diploma Ministerial N.º 36/2026 de 26 de Agosto Estrutura do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações
Diploma Ministerial N.º 37/2026 de 26 de Agosto Estrutura do Gabinete de Planeamento, Política e Cooperação do Ministério dos Transportes e Comunicações
CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberação N.º 8/2026, de 21 de Agusto Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários
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26/08/2026
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JR N.34/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Votos de Profundo Pesar N.° 77/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 78/202
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL: Despacho N.º 45 /M-MAE/VIII/2026 Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Dili
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Despacho Ministerial N.º 27/ MESCC/ VIII/ 2026 Delegação de competências no Coordenad- or da Unidade de Parcerias e Cooperação do Ministério do Ensino Super- ior, Ciência e Cultura para a assinatura de acordos técnicos e contratos com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Aviso N.º 07/2026 Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Despacho Ministerial N.° 45 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 agosto Chamada dos Candidatos integrados na Bol sa de Candidatos no Grupo de Recrutamento do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para Ocupar Lugar Vago em Quadro de Pessoal de Estabelecimento de Ensino Básico Públicos (Ver Suplemento)
POLÍCIA NACIONAL DE TIMOR-LESTE: Aviso
FUNDO DE RESERVA DA SEGURANÇA SOCIAL: Despacho N.º17/PCA/FRSS/I/2026 Titularidade e movimentação de contas bancárias do fundo de reserva da segurança social
AUTORIDADE NACI ONAL DO PETRÓLEO Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/11 Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Ope rasaun ba Postu Rodaviariu ba Abastesim- entu Kombustível
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21/08/2026
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JR N.33A/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 97/2026 de 21 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alda Varela “Bi Ana”
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21/08/2026
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JR N.33/2026
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Serie 1 |
CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberação N.o 7/2026 de 18 de Agosto Homologação da Decisão de Juri de Admissão de Edna da Cunha Para a Vaga do Técnico Superior, Grau A, do Planeamento de Monitorização, Avaliação e Relatório do Conselho de Imprensa
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19/08/2026
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JR N.33/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Votos de Profundo Pesar N.° 72/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 73/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 74/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 75/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 76/2026
PARLAMENTO-NACIONAL: Decisão N.º 46 /VI/CA, de 05 de agosto de 2026 Altera o regime de trabalho e a remuneração de membros da Comissão de Recrutamento e Seleção de Juízes para o Supremo Tribunal deJustiça e para o Tribunal de Recurso
Decisão N.º 47/VI/CA, de 05 de agosto de 2026 Aprova a Proposta de Orçamento do Parlamento Nacional para o ano 2027
Despacho Nº 86/GSG/2026 Reingresso de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença sem Vencimento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; Despacho Ministerial N. 33 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar, Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”
Despacho Ministerial N.º 34 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”
Despacho Ministerial N.º 35/ GMME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”
Despacho Ministerial N.º 36 / GM- ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabe lecimento de Educação PréEscolar Particular denominado “Ai-Kameli Hamorin Timor
Despacho Ministeria lN.º 37 / GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabe lecimento de Ensino Básico Particular denominado “Ai-Kameli Hamorin Timor”
Despacho Ministerial N.º 38 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Ensino Básico denominado particular “Light House International School ” Despacho Ministerial N.º 39 /GM-ME /VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Light House International School”
Despacho Ministerial N.º 40 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Educação PréEscolar Particular denominado “Light House Interna tional School” Despacho Ministerial N.° 41 /GM-ME/VIII/ 2026 de 11 de agosto Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento Educação Pré- Escolar Particular “St. Mary’s Internacional School”, anteriormente licenciado sob a denominação “St. Mary’s Child Development Center “
Despacho Ministerial N.° 42 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Mary’s Internacional School”, anteriormente licenciado sob a denominação “St. Mary’s Child Development Center”
Despacho Ministerial N.º43 /GM-ME/VIII/2026, de 11 de agosto Atribuição de subsídio de conceção escolar ou subsídio por aluno aos estabelecimentos do ensino secundário geral público para o segundo semestre do ano financeiro de 2026 e a respetiva autorização de despesas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E SECRE TÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: Despacho Conjunto N.º 01/SECS-MF/VIII/2026 Nomeação do Fiscal Único da Rádio e Televisão de Timor-Leste, Empresa Pública (RTTL, E.P.)
AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO: Anunsiu Publiku No. LO/AK/2026/06 Atribuisaun Lisensa Downstream ba Ativi dade Komersializasaun
Anunsiu Publiku No. T/AK/2026/09 Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun
Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/10 Taxa Selu ba AtividadeInstalasaun no Opera saun ba Postu Rodaviariu ba Abastesimentu Kombustível
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14/08/2026
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JR N.32D
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 92/2026 de 17 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Domingos Gonçalves de F. “Moris Mesak “
Decreto do Presidente da República N.° 93/2026 de 17 de Agosto Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste da representante da UN Women em Timor-Leste, Sra. Nishta Satyam
Decreto do Presidente da República N.° 94/2026 de 17 de Agosto Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste do Sargento-Chefe da Academia de Polícia de Perth, Senhor Timothy Ian Britten
Decreto do Presidente da República N.° 95/2026 de 17 de Agosto Exoneração do Superintendente ID, Nº1012, Senhor Luís Soares Barreto, do Cargo de Adjunto-Chefe da Casa Militar
Decreto do Presidente da República N.° 96/2026 de 17 de Agosto Nomeação da Superintendente-Assistente, Senhora Leonela do Rosário Martins, para o Cargo de AdjuntoChefe da Casa Militar da Presidência da República
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17/08/2026
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JR N.32C
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Serie 1 |
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 37/2026 de 14 de Agosto Nomeação pelo Governo de um membro efetivo e respetivo suplente para a Comissão Nacional de Eleições para o mandato 2026-2031
Resolução do Governo N.º 38/2026 de 14 de Agosto Devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited
Resolução do Governo N.º 39/2026 de 14 de Agosto Aprova o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), cibernética organizada e tráfico de pessoas
Resolução do Governo N.º 40/2026 de 14 de Agosto Comissão de Educação Cívica para a Paz e Desenvolvimento
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14/08/2026
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JR N.32B
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Serie 1 |
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 25/2026 de 13 de Agosto Regime de Subvenção Pública destinado aos órgãos de Comunicação Social
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13/08/2026
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JR N.32A
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 90/2026 de 13 de Agosto Condecoração de Sua Excelência o Senhor Embaixador Dino Patti Djalal com o Colar da Ordem de Timor-Leste
Decreto do Presidente da República N.° 91/2026 de 13 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Martins “Sikat”
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13/08/2026
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JR N.32/2026
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Serie 1 |
PARLAMENTO NACIONAL : Lei N.º 10/2026 de 12 de Agosto Regime geral do sistema financeiro e da atividade bancária
GOVERNO : Decreto-Lei N.º 22/2026 de 12 de Agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º /2023, de 15 de fevereiro, que cria o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos postos integrados de fronteira e alfândegas
Decreto-Lei N.º 23/2026 de 12 de Agosto Terceira Alteração ao Decreto-Lei N.º 18/2012, de 4 de Abril Que Aprova o Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”
Decreto-Lei N.º 24/2026 de 12 de Agosto Conselho Contabilístico de Timor-Leste
Resolução do Governo N.º 35/2026 de 12 de Agosto Suspensão da Abertura de Procedimentos de Recrutamento e Contratação de Pessoal para as Entidades da Administração Pública
Resolução do Governo N.º 36/2026 de 12 de Agosto Fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2026
COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA : Deliberação Nº 445/2026/CFP, que altera Deliberação nº 415/2025/CFP, sobre os termos e as condições da Formação de Carácter dos Funcionários integrados nas Carreiras da Administração Pública
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12/08/2026
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JR N.32-A/2026
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Serie 2 |
MINISTRO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA ECULTURA : Despacho Ministerial N.º 24/ VIII/ MESCC/ 2026 Autoriza a Universidade Católica Timorense (UCT) SãoJoão Paulo II a conferir os graus académicos aos estudantesque concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas
Despacho Ministerial N.º 25/VIII/MESCC/ 2026 Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas
Despacho Ministerial N.º 26/ VIII/ MESCC/ 2026 Autoriza o Instituto de Ciências da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas
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07/08/2026
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JR N.32/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Votos de Profundo Pesar N.° 69/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 70/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 71/2026
PARLAMENTO-NACIONAL: Decisão N.º 43/VI/CA, 06 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário parlamentar nos termos do Regulamento de Concessão de Bolsa de Estudos do Parlamento Nacional
Decisão N.º 44/VI/CA, de 05 de junho de 2026 Aprova o Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente ao ano 2025
Despacho Nº 75/GSG/2026 Reingresso de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença sem Ven cimento
Ata N.º 8 , 15 de julho de 2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Aviso N.º 03/2026 Aviso N.º 04/2026 Aviso N.º 05/2026 Aviso N.º 06/2026 Aviso N.º 09/2026
Despacho N.º 292/GMJ-D/07/2026 de 7 de julho Homologação da lista provisória de bens imóveis presumivelmente pertencentes ao domínio privado do Estado e recon hecim ento do respetivo direito de propriedade
Despacho N.º 299/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Carlos Alberto Prioste Canatário
Despacho N.º 300/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Aziz UI Haq
Despacho N.º 301/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Arif Hosen
Despacho N.º 302/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a António David Teixeira Fortuna
Despacho N.º 303/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Aaron Indino Arsino
Despacho N.º 306/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Delmina Marinha Melo
Despacho N.º 307/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Maria da CruzLima
Despacho N.º 308/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, Chesko Ivano Moses Panjaitan
Despacho N.º 314/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Pedro Nuno Caetano Dos SantosBrinc
Despacho N.º 315/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro
Despacho N.º 317/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Nuno Gabriel Carvalho de Sá
Despacho N.º 319/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Madelis RománVázquez
Despacho N.º 322 /GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Gisela Antónia Rosa Dias
Despacho N.º 324/GMJ-D/07/2026de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Mara Vanessa Morais Grazuna Pires Bernardes de Sá
Despacho N.º 325/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Cândida Maria Fernandes Moreira da Silva
Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Extrato
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,DESPORTO, ARTE E CULTURA Despacho N.º 7/MJDAC/VIII/2026 Cria a Unidade de Apoio aos Assuntos da ASEAN no MJDAC e procede à nomeação da estrutura de altos funcionários, dos pontos focais setoriais e dos membros do Secretariado
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO Despacho N.º 18-A/MSSI/VII/2026 Aprova o Manual Operacional do Programa Bolsa da Mãe Kondisional ba Saúde no Nutrisaun Inan no Oan (BdMK SANUTRIO)
Despacho N.º 21/MSSI/VIII/2026 Cria a Linha Gratuita de Apoio aos Beneficiáriosdo Programa Subsídio Kondisional Saúde no Nutrisaun Inan no Oan(SANUTRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO: Despacho N.º 01/VII/2026/PA/RAEOA-TL Exoneração e Nomeação dos Dirigentes dos Cargos de Direção e Chefia das Escolas Públicas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno
Despacho N.º 02/VII/2026/PA/RAEOA-TL Exoneração e Nomeação dos Dirigentes dos Cargos de Direção e Chefia das Escolas Públicas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno
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07/08/2026
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JR N.31A
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Serie 1 |
DEFENSORIA PÚBLICA : Deliberação N0. 05/CSDP/06/VIII/2026
Lee Detallu...
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07/08/2026
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JR N.31/2026
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Serie 1 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 88/2026 de 5 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,Domingos Correia Dias “Anin Tasi”
Decreto do Presidente da República N.° 89/2026 de 5 de Agosto Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, António da Costa “Derak”
GOVERNO : Resolução do Governo N.º 34/2026 de 5 de Agosto Atribui o Nome de «Monsenhor Martinho da Costa Lopes» à Ponte de Manatuto
MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS : Declaração de Retificação N0. 4/2026 Decreto-Lei N.º 20/2026 de 15 de Julho Aprova o Valor das Taxas a Cobrar pela Realização de Exames Laboratoriais pelos Laboratórios das Instituições do Serviço Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE : Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Instituto Nacional da Segurança Social e o Ministério da Saúde
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05/08/2026
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JR N.31/2026 SUPLEMENTO
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Serie 2 |
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31/07/2026
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JR N.31/2026
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Votos de Profundo Pesar N.° 62/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 63/2026 Votos de Profundo Pesar N.° 68/2026
MINISTÉRIO DO INTERIOR: Despacho (N.º 30/G-MI/VII/2026) Secretariado do concurso de Admissão ao curso de formação de agentes da Polícia Nacional de TimorLeste
Despacho (N.º 31/G-MI/VII/2026) Composição do Júri do concurso de admissão ao Curso de formação de agentes da Polícia Nacional de TimorLeste
Despacho (N.º32/G-MI/VII/2026) Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS : DespachoN.º 33/MPRM/VII/2026 DespachoN.º 34/MPRM/VII/2026 DespachoN.º 35/MPRM/VII/2026 DespachoN.º 36/MPRM/VII/2026 DespachoN.º 37/MPRM/VII/2026
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Despacho Ministerial N.º 21/VI/MESCC/2026 Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir graus académicos aos estudantes que, em 2025, concluíram os cursos autorizados constantes das listas de graduação anexas (Ver Suplemento)
Despacho Ministerial N.º 22/MESCC/VII/2026 Determina a realização do exame de certificação de diplomas de estudantes provenientes de estabelecimentos de ensino superior não acreditados ou cujos cursos não possuíam licença de funcionamento à data da respetiva graduação
Despacho Ministerial N.º 23/MESCC/VII/2026 Aprovar as Candidaturas selecionadas para beneficiar de subvenção pública atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º14/2025, de 18 de junho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun . Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun Estratu ba Públikasaun
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31/07/2026
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N.° 15
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Serie 2 |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Votos de Profundo Pesar N.°29/2026................................. 425 Votos de Profundo Pesar N.° 30/2026....................................425 Votos de Profundo Pesar N.° 310/2026................................425 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL: Despacho N.º21/M-MAE /IV/2026 Nomeia o Diretor Nacional de Apoio à Administração dos Sucos, Senhor Celestino Marques, para exercer em substituição das competências do Presidente da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno....................................................................426 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO: Despacho N.º : 07/MSSI/III/2026 Nomeação do Júri do Procedimento de Aprovisionamento (Projetos de Capital de Desenvolvimento)............................................427 Despacho N.º : 08/MSSI/III/2026 Nomeação do Júri do Procedimento de Aprovisionamento (Aquisição de Bens e Serviços)...................................................................427 Despacho N.º : 09/MSSI/IV/2026 Delegação de Competências.......................................................428 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: DESPACHO MINISTERIAL N.º 12/MESCC/IV/2026 Candidaturas selecionadas para beneficiar de subvenção pública atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 14/2025, de 18 de junho........................................................................................429 MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS MINISTRO DO TURISMO E AMBIENTE: Despacho N.º 24/MCAE/IV/2026 Nomeação do Diretor Adjunto da Tradeinvest Timor-Leste, IP..............................................................................................430 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Estratu ba Públikasaun ....................................................... 431 Estratu ba Públikasaun ...................................................... 431 Estratu ba Públikasaun .........................................................432 Estratu ba Públikasaun ....................................................... 432 Estratu ba Públikasaun ...................................................... 433 Estratu ba Públikasaun .........................................................433 Estratu ba Públikasaun ...................................................... 433 Estratu ba Públikasaun .........................................................434 Estratu ba Públikasaun .........................................................434 Extrato....................................................................................435 Extrato...................................................................................435 Extrato...................................................................................435 MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS: Despacho N.º 08/MPRM/IV/2026.........................................436 Despacho N.º 09/MPRM/IV/2026.............................................436 Despacho N.º 10/MPRM/IV/2026.............................................437 Despacho N.º 11/MPRM/IV/2026.............................................438 Despacho N.º 12MPRM/IV/2026.............................................439 Despacho N.º 13/MPRM/IV/2026.............................................439 Despacho N.º 14/MPRM/IV/2026.............................................440 Despacho N.º15/MPRM/IV/2026.............................................441 Despacho N.º 16/MPRM/IV/2026.............................................442 Despacho N.º 17/MPRM/IV/2026.............................................442 Despacho N.º 18/MPRM/IV/2026.............................................443 Despacho N.º 19/MPRM/IV/2026.............................................444 Despacho N.º 20/MPRM/IV/2026.............................................444 Despacho N.º 21/MPRM/IV/2026.............................................445
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10/04/2026
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N.° 15 A
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Serie 1 |
SUMÁRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Decreto do Presidente da República N.° 42/2026 de 16 de Abril Condecoração de Sua Excelência o Embaixador da Malásia, Dato’ Amarjit Sarjit Singh, com o Colar da Ordem de Timor-Leste ............................................................................1 Decreto do Presidente da República N.° 43/2026 de 16 de Abril Nomeação do Senhor Luís Miguel Lopes de Sousa Sequeira para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para a República da África de Sul, residente em Moçambique ........................................................................ 2
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16/04/2026
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N.° 15
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Serie 1 |
SUMÁRIO PARLAMENTO NACIONAL: Lei N.º 6/2026 de 15 de Abril Promoção das Exportações ................................................... 384 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS : Diploma Ministerial N.º 11/2026 de 15 de Abril Aprova os formulários de contabilidade, registo e reporte de subvenções ....................................................................... 393
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15/04/2026
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