BANCO CENTRAL DE TIMOR - LESTE :
Instrução do BCTL N.º 34/2026
Sobre o Padrão Nacional “TUQR” para Pagamentos Baseados em Código de Resposta Rápida

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 84/20261
Votos de Profundo Pesar N.° 85/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 86/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 87/2026

MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA:
Despacho Conjunto N.º 1/MCAE-MCI/2026 de 31 de agosto de 2026
Criação da Comissão Instaladora da Autoridade da Concorrência

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º 46/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manatuto.

Despacho N.º 47/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manufahi

Despacho N.º .48/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Viqueque

Despacho N.º 49/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipalde Ermera

Despacho N.º 50/M-MAE/IX/2026 Designação do substitutoda Presidente da Autoridade Municipal de Baucau

DESPACHO N.º51/ M-MAE / IX / 2026
Nomeação do Diretor do Serviço de Saúde de Ataúro

MINISTÉRIO DAS DAS OBRAS PÚBLICAS:
Despacho N.º 0285/MOP/IX/2026
Delegação de Competências no Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento
.
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 44/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 45/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 46/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 47/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 48/MPRM/IX/2026

Despacho N.º45 /MPRM/IX/2026
Homologação do Resultado Final do Concurso Público para a concessão de licença de prospeção e pesquisa para minerais metálicos, gemas, minerais industriais, minérios radioativos e minérios de terras raras

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO:
Despacho N.º: 25/MSSI/IX/2026
Aprova o Manual de Procedimentos do Serviço de Transporte Funerário

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Aviso N.º 10/2026
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Extrato

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL:
Despacho N.º 19/INSS/IX/2026
Aprovação dos Formulários relativos à Informação Clínica, ao Relatório do Médico Relator, à Deliberação da Comissão de
Verificação e à Deliberação da Comissão de Recurso, no âmbito do Regime Contributivo e Não Contributivo de Segurança Social

Despacho N.º 20/ CA/INSS-FRSS/IX/2026
Designação de diretor executivo em exercício, em regime de suplência, por motivo de ausência da titular do cargo por gozo de licensa de maternidade

Despacho N.º 21/ CA/INSS/IX/2026
Renovação da designação dos coordenadores das unidades
operacionais do inss nos Municípios

GOVERNO:
Resolução do Governo N.º 43 /2026 de 11 de Setembro
Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital
Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste -
China)

Resolução do Governo N.o 44 /2026 de 11 de Setembro
Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicia

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 108/ 2026 de 11 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da
Costa Soares, “Makmoe “

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 101/2026 de 4 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Laurentino Lopes da Cruz ‘’ Mau Talo’’

Decreto do Presidente da República N.° 102/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência antiga Diretora Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático, a Dra. Poonam Khetrapal Singh, com o Grau de Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 103/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, com o Colar da Ordem de Timor Leste

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0 . 06/CSDP/21/VIII/2026

Deliberação N0. 07/CSDP/21/VIII/2026

GOVERNO :
Decreto do Governo N.º 5/2026 de 2 de Setembro
Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais

Resolução do Governo N.º 42/2026 de 2 de Setembro
Comemorações do 50.º Aniversário do Dia Nacional da Mulher

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA :
Diploma Ministerial N.º 38/2026 de 2 de Setembro
Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para o Período de 2025 a 2030

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 81/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 82/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 83/2026

PARLAMENTO NACIONAL:
Despacho N.º 75/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento

Despacho N.º 86/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem
vencimento

Despacho N.º 92/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento

Despacho N.º 94/GSG/2026
Retorno aos serviços do parlamento nacional do funcionário parlamentar agus
dos santos

Despacho N.º95/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,DESPORTO, ARTE E CULTURA:
Despacho N.º 8/MJDAC/VIII/2026
Autorização de utilização de veículo do Estado para fins profissionais e pessoais
ao Chefe de Gabinete do Ministro da Juventude, Desporto, Arte e Cultura

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 28 /VIII/ MESCC 2026
Autoriza o Instituto Superior Dom Bosco (ISDB) a conferir os graus académicos
aos estudantes que concluíram, em 2025, o curso autorizado e que consta da lista de graduação em anexo

Despacho Ministerial N.º 29/ VIII/ MESCC/ 2026
Autoriza o João Saldanha Institute (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam da lista de graduação em anexo

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 41/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 42/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 43/MPRM/IX/2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.o46/GM-ME/VIII/2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Cadson Villa Beto”

Despacho Ministerial N.o47/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional para o 3.° Ciclo de Ensino Básico ao Estabelecimento de Ensino Particular denominado “Singapore International School”

Despacho Ministerial N.o 48/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “Singapore International School”

Despacho Ministerial N.o 49/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “Funan International School”

Despacho Ministerial N.o 50/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “International School of Dr. Azevedo Marçal (ISAM)

Despacho Ministerial N.o 51/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico denominado particular “International School of Dr. Azevedo Marçal (ISAM)”

Despacho Ministerial N.o 52/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Colégio São João Maria Vianney”

Despacho Ministerial N.o 53 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “St Anthony International School”

Despacho Ministerial N. 54/GM-ME/VIII/2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular
denominado “St. Anthony International School

Despacho Ministerial N.o 55/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Singapore International School”

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Extrato

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO:
Anunsiu Publiku No.LO/AK/2026/07
Atribuisaun Lisensa Downstream ba Atividade Komersializasaun

Anunsiu Publiku No.T/PRAC/2026/12
Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Operasaun ba Postu Rodaviariu ba
Abastesimentu Kombustível

Anunsiu Publiku No.T/AK/2026/10
Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun

DESPACHO MINISTERIAL N.° 45 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de Agosto
Chamada dos Candidatos integrados na Bolsa de Candidatos no Grupo de Recrutamento do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para Ocupar Lugar Vago em Quadro de Pessoal de Estabelecimento de
Ensino Básico Públicos

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Edmundo L. Nunes Serrão “Fidel Castro”

Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Maria Lúcia Ximenes “Libaloy”

Decreto do Presidente da República N.° 100/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Alexandre da Costa Soares “Fauk”

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 26/2026 de 26 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2025, de 15 de dezembro,
que Regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e gestão financeira pública

Resolução do Governo N.º 41/2026 de 26 de Agosto
Renovação do Mandato do Comité rientador 25

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :
Diploma Ministerial N.º 36/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial N.º 37/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete de Planeamento, Política e Cooperação do Ministério dos Transportes e Comunicações

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.º 8/2026, de 21 de Agusto
Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 77/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 78/202

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º 45 /M-MAE/VIII/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Dili

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 27/ MESCC/ VIII/ 2026
Delegação de competências no Coordenad- or da Unidade de Parcerias e Cooperação do Ministério do Ensino Super- ior, Ciência e Cultura para a assinatura de acordos técnicos e contratos com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Aviso N.º 07/2026
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.° 45 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 agosto
Chamada dos Candidatos integrados na Bol sa de Candidatos no Grupo de Recrutamento do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para Ocupar Lugar Vago em Quadro de Pessoal
de Estabelecimento de Ensino Básico Públicos (Ver Suplemento)

POLÍCIA NACIONAL DE TIMOR-LESTE:
Aviso

FUNDO DE RESERVA DA SEGURANÇA SOCIAL:
Despacho N.º17/PCA/FRSS/I/2026
Titularidade e movimentação de contas bancárias do fundo de reserva da segurança social

AUTORIDADE NACI ONAL DO PETRÓLEO
Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/11
Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Ope rasaun ba Postu Rodaviariu ba Abastesim- entu Kombustível

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 97/2026 de 21 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alda Varela “Bi Ana”

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.o 7/2026 de 18 de Agosto
Homologação da Decisão de Juri de Admissão de Edna da Cunha Para a Vaga do Técnico Superior, Grau A, do Planeamento de Monitorização, Avaliação e Relatório do
Conselho de Imprensa

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 72/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 73/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 74/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 75/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 76/2026

PARLAMENTO-NACIONAL:
Decisão N.º 46 /VI/CA, de 05 de agosto de 2026
Altera o regime de trabalho e a remuneração de membros da Comissão de Recrutamento e Seleção de Juízes para o Supremo Tribunal deJustiça e para o Tribunal de Recurso

Decisão N.º 47/VI/CA, de 05 de agosto de 2026
Aprova a Proposta de Orçamento do Parlamento Nacional para o ano 2027

Despacho Nº 86/GSG/2026
Reingresso de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença sem Vencimento

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
Despacho Ministerial N. 33 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar, Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”

Despacho Ministerial N.º 34 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Jude Thadeus International
School”

Despacho Ministerial N.º 35/ GMME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”

Despacho Ministerial N.º 36 / GM- ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabe lecimento de Educação PréEscolar Particular denominado “Ai-Kameli Hamorin
Timor

Despacho Ministeria lN.º 37 / GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabe lecimento de Ensino Básico Particular denominado “Ai-Kameli Hamorin Timor”

Despacho Ministerial N.º 38 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Ensino Básico denominado particular “Light House International School
”
Despacho Ministerial N.º 39 /GM-ME /VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Light House International School”

Despacho Ministerial N.º 40 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Educação PréEscolar Particular denominado “Light House Interna tional School”
Despacho Ministerial N.° 41 /GM-ME/VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento Educação Pré- Escolar Particular “St. Mary’s Internacional School”,
anteriormente licenciado sob a denominação “St. Mary’s Child Development Center “

Despacho Ministerial N.° 42 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Mary’s Internacional School”, anteriormente licenciado sob a denominação “St. Mary’s Child Development Center”

Despacho Ministerial N.º43 /GM-ME/VIII/2026, de 11 de agosto
Atribuição de subsídio de conceção escolar ou subsídio por aluno aos estabelecimentos do ensino secundário geral público para o segundo semestre do ano financeiro de 2026 e a respetiva autorização de despesas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E SECRE TÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL:
Despacho Conjunto N.º 01/SECS-MF/VIII/2026
Nomeação do Fiscal Único da Rádio e Televisão de Timor-Leste, Empresa Pública (RTTL, E.P.)

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO:
Anunsiu Publiku No. LO/AK/2026/06
Atribuisaun Lisensa Downstream ba Ativi dade Komersializasaun

Anunsiu Publiku No. T/AK/2026/09
Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun

Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/10
Taxa Selu ba AtividadeInstalasaun no Opera saun ba Postu Rodaviariu ba Abastesimentu Kombustível

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 92/2026 de 17 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”,
Domingos Gonçalves de F. “Moris Mesak “

Decreto do Presidente da República N.° 93/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste da representante da UN Women em Timor-Leste, Sra. Nishta Satyam

Decreto do Presidente da República N.° 94/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste do Sargento-Chefe da Academia de Polícia de Perth, Senhor
Timothy Ian Britten

Decreto do Presidente da República N.° 95/2026 de 17 de Agosto
Exoneração do Superintendente ID, Nº1012, Senhor Luís Soares Barreto, do Cargo de Adjunto-Chefe da Casa Militar

Decreto do Presidente da República N.° 96/2026 de 17 de Agosto
Nomeação da Superintendente-Assistente, Senhora Leonela do Rosário Martins, para o Cargo de AdjuntoChefe da Casa Militar da Presidência da República

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 37/2026 de 14 de Agosto
Nomeação pelo Governo de um membro efetivo e respetivo suplente para a Comissão Nacional de Eleições para o
mandato 2026-2031

Resolução do Governo N.º 38/2026 de 14 de Agosto
Devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited

Resolução do Governo N.º 39/2026 de 14 de Agosto
Aprova o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira
digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), cibernética organizada e tráfico de pessoas

Resolução do Governo N.º 40/2026 de 14 de Agosto
Comissão de Educação Cívica para a Paz e Desenvolvimento

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 25/2026 de 13 de Agosto
Regime de Subvenção Pública destinado aos órgãos de Comunicação Social

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 90/2026 de 13 de Agosto
Condecoração de Sua Excelência o Senhor Embaixador Dino Patti Djalal com o Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 91/2026 de 13
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Martins “Sikat”

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 10/2026 de 12 de Agosto
Regime geral do sistema financeiro e da atividade bancária

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 22/2026 de 12 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º /2023, de 15 de
fevereiro, que cria o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos postos integrados de fronteira e alfândegas

Decreto-Lei N.º 23/2026 de 12 de Agosto
Terceira Alteração ao Decreto-Lei N.º 18/2012, de 4 de Abril
Que Aprova o Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”

Decreto-Lei N.º 24/2026 de 12 de Agosto
Conselho Contabilístico de Timor-Leste

Resolução do Governo N.º 35/2026 de 12 de Agosto
Suspensão da Abertura de Procedimentos de Recrutamento e Contratação de Pessoal para as Entidades da Administração Pública

Resolução do Governo N.º 36/2026 de 12 de Agosto
Fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2026

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA :
Deliberação Nº 445/2026/CFP,
que altera Deliberação nº 415/2025/CFP, sobre os termos e as condições da Formação de Carácter dos Funcionários
integrados nas Carreiras da Administração Pública

MINISTRO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA ECULTURA :
Despacho Ministerial N.º 24/ VIII/ MESCC/ 2026
Autoriza a Universidade Católica Timorense (UCT) SãoJoão Paulo II a conferir os graus académicos aos estudantesque concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que
constam das listas de graduação anexas

Despacho Ministerial N.º 25/VIII/MESCC/ 2026
Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os
cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas

Despacho Ministerial N.º 26/ VIII/ MESCC/ 2026
Autoriza o Instituto de Ciências da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 69/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 70/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 71/2026

PARLAMENTO-NACIONAL:
Decisão N.º 43/VI/CA, 06 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário
parlamentar nos termos do Regulamento de Concessão de Bolsa de Estudos do Parlamento Nacional

Decisão N.º 44/VI/CA, de 05 de junho de 2026
Aprova o Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente
ao ano 2025

Despacho Nº 75/GSG/2026
Reingresso de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença sem Ven
cimento

Ata N.º 8 , 15 de julho de 2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Aviso N.º 03/2026
Aviso N.º 04/2026
Aviso N.º 05/2026
Aviso N.º 06/2026
Aviso N.º 09/2026

Despacho N.º 292/GMJ-D/07/2026 de 7 de julho
Homologação da lista provisória de bens imóveis presumivelmente pertencentes
ao domínio privado do Estado e recon hecim ento do respetivo direito de propriedade

Despacho N.º 299/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Carlos Alberto Prioste Canatário

Despacho N.º 300/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Aziz UI Haq

Despacho N.º 301/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Arif Hosen

Despacho N.º 302/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a António David Teixeira
Fortuna

Despacho N.º 303/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Aaron Indino Arsino

Despacho N.º 306/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Delmina Marinha Melo

Despacho N.º 307/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Maria da CruzLima

Despacho N.º 308/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, Chesko Ivano Moses
Panjaitan

Despacho N.º 314/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Pedro Nuno Caetano Dos
SantosBrinc

Despacho N.º 315/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro

Despacho N.º 317/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Nuno Gabriel Carvalho de Sá

Despacho N.º 319/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Madelis RománVázquez

Despacho N.º 322 /GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Gisela Antónia Rosa Dias

Despacho N.º 324/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Mara Vanessa Morais
Grazuna Pires Bernardes de Sá

Despacho N.º 325/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Cândida Maria Fernandes Moreira da Silva

Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Extrato

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,DESPORTO, ARTE E CULTURA
Despacho N.º 7/MJDAC/VIII/2026
Cria a Unidade de Apoio aos Assuntos da ASEAN no MJDAC e procede à nomeação
da estrutura de altos funcionários, dos pontos focais setoriais e dos membros do
Secretariado

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO
Despacho N.º 18-A/MSSI/VII/2026
Aprova o Manual Operacional do Programa Bolsa da Mãe Kondisional ba Saúde no
Nutrisaun Inan no Oan (BdMK SANUTRIO)

Despacho N.º 21/MSSI/VIII/2026
Cria a Linha Gratuita de Apoio aos Beneficiáriosdo Programa Subsídio
Kondisional Saúde no Nutrisaun Inan no Oan(SANUTRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Despacho N.º 01/VII/2026/PA/RAEOA-TL
Exoneração e Nomeação dos Dirigentes dos Cargos de Direção e Chefia das Escolas
Públicas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

Despacho N.º 02/VII/2026/PA/RAEOA-TL
Exoneração e Nomeação dos Dirigentes dos Cargos de Direção e Chefia das Escolas
Públicas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0. 05/CSDP/06/VIII/2026

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 88/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,Domingos Correia Dias “Anin Tasi”

Decreto do Presidente da República N.° 89/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, António da Costa “Derak”

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 34/2026 de 5 de Agosto
Atribui o Nome de «Monsenhor Martinho da Costa Lopes» à Ponte de Manatuto

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS :
Declaração de Retificação N0. 4/2026
Decreto-Lei N.º 20/2026 de 15 de Julho
Aprova o Valor das Taxas a Cobrar pela Realização de Exames Laboratoriais pelos Laboratórios das Instituições do Serviço Nacional de Saúde

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE :
Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Instituto Nacional da Segurança Social e o Ministério da Saúde

SUPLEMENTO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 62/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 63/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 68/2026

MINISTÉRIO DO INTERIOR:
Despacho (N.º 30/G-MI/VII/2026)
Secretariado do concurso de Admissão ao curso de formação de agentes da Polícia Nacional de TimorLeste

Despacho (N.º 31/G-MI/VII/2026)
Composição do Júri do concurso de admissão ao Curso
de formação de agentes da Polícia Nacional de TimorLeste

Despacho (N.º32/G-MI/VII/2026)
Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso
Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes
da Polícia Nacional de Timor-Leste

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS :
DespachoN.º 33/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 34/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 35/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 36/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 37/MPRM/VII/2026

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 21/VI/MESCC/2026
Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL)
a conferir graus académicos aos estudantes que, em 2025,
concluíram os cursos autorizados constantes das listas de
graduação anexas (Ver Suplemento)

Despacho Ministerial N.º 22/MESCC/VII/2026
Determina a realização do exame de certificação de diplomas de estudantes provenientes de estabelecimentos de
ensino superior não acreditados ou cujos cursos não possuíam licença de funcionamento à data da respetiva
graduação

Despacho Ministerial N.º 23/MESCC/VII/2026
Aprovar as Candidaturas selecionadas para beneficiar de subvenção pública atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º14/2025, de 18 de junho

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun .
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.°29/2026................................. 425
Votos de Profundo Pesar N.° 30/2026....................................425
Votos de Profundo Pesar N.° 310/2026................................425
MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º21/M-MAE /IV/2026
Nomeia o Diretor Nacional de Apoio à Administração dos Sucos,
Senhor Celestino Marques, para exercer em substituição das
competências do Presidente da Região Administrativa Especial de
Oe-Cusse Ambeno....................................................................426
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO:
Despacho N.º : 07/MSSI/III/2026
Nomeação do Júri do Procedimento de Aprovisionamento (Projetos
de Capital de Desenvolvimento)............................................427
Despacho N.º : 08/MSSI/III/2026
Nomeação do Júri do Procedimento de Aprovisionamento (Aquisição
de Bens e Serviços)...................................................................427
Despacho N.º : 09/MSSI/IV/2026
Delegação de Competências.......................................................428
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E
CULTURA:
DESPACHO MINISTERIAL N.º 12/MESCC/IV/2026
Candidaturas selecionadas para beneficiar de subvenção pública
atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 14/2025, de 18 de
junho........................................................................................429
MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS
ECONÓMICOS MINISTRO DO TURISMO E AMBIENTE:
Despacho N.º
24/MCAE/IV/2026
Nomeação do Diretor Adjunto da Tradeinvest Timor-Leste,
IP..............................................................................................430
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Estratu ba Públikasaun ....................................................... 431
Estratu ba Públikasaun ...................................................... 431
Estratu ba Públikasaun .........................................................432
Estratu ba Públikasaun ....................................................... 432
Estratu ba Públikasaun ...................................................... 433
Estratu ba Públikasaun .........................................................433
Estratu ba Públikasaun ...................................................... 433
Estratu ba Públikasaun .........................................................434
Estratu ba Públikasaun .........................................................434
Extrato....................................................................................435
Extrato...................................................................................435
Extrato...................................................................................435
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 08/MPRM/IV/2026.........................................436
Despacho N.º 09/MPRM/IV/2026.............................................436
Despacho N.º 10/MPRM/IV/2026.............................................437
Despacho N.º 11/MPRM/IV/2026.............................................438
Despacho N.º 12MPRM/IV/2026.............................................439
Despacho N.º 13/MPRM/IV/2026.............................................439
Despacho N.º 14/MPRM/IV/2026.............................................440
Despacho N.º15/MPRM/IV/2026.............................................441
Despacho N.º 16/MPRM/IV/2026.............................................442
Despacho N.º 17/MPRM/IV/2026.............................................442
Despacho N.º 18/MPRM/IV/2026.............................................443
Despacho N.º 19/MPRM/IV/2026.............................................444
Despacho N.º 20/MPRM/IV/2026.............................................444
Despacho N.º 21/MPRM/IV/2026.............................................445

SUMÁRIO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 42/2026 de 16
de Abril
Condecoração de Sua Excelência o Embaixador da Malásia,
Dato’ Amarjit Sarjit Singh, com o Colar da Ordem de
Timor-Leste ............................................................................1
Decreto do Presidente da República N.° 43/2026 de 16
de Abril
Nomeação do Senhor Luís Miguel Lopes de Sousa
Sequeira para o cargo de Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste
para a República da África de Sul, residente em
Moçambique ........................................................................ 2

SUMÁRIO
PARLAMENTO NACIONAL:
Lei N.º 6/2026 de 15 de Abril
Promoção das Exportações ................................................... 384
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS :
Diploma Ministerial N.º 11/2026 de 15 de Abril
Aprova os formulários de contabilidade, registo e reporte
de subvenções ....................................................................... 393