Jornal da República

Nu Serie Sumário Data Publikasaun
JR N,45/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 124/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 125/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 126/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 127/2026

TRIBUNAL DE RECURSU:
Despacho N.º 50/PTR/2026
Criação e Nomeação da Unidade de Gestão do Projeto (Project Management Unit – PMU) para os Projetos de Construção dos Edifícios dos Tribunal Judicial de Primeira
Instância de Baucau, Viqueque, Ermera e Maliana

MINISTÉRIO OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO EMINISTÉRIO DO INTERIOR:
Despacho Ministerial Conjunto N.º 01 /MNEC-MI/X/ 2026 de 4 de Novembro
Prorrogação das Comissões de Serviço dos Adidos de Migração e Respetivos Assistentes Junto das Representações Diplomáticas e Consulares da República
Democrática de Timor-Leste no Estrangeiro

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ECOMUNICAÇÕES:
Despacho N.º 533/IX-GOV/GMTC/X/2026
Delegação de competências para operações materiais de aprovisionamento e assinatura de contratos

SECRETARIADO TÉCNICO DAADMINISTRAÇÃO ELEITORAL:
Despacho N.º 11/DG-STAE/MAE/XI/2026 de 04 de Novembro
Delegação de Competências no Diretor Nacional de Administração e Finanças, Aprovisionamento, Logística e
Recursos Humanos (gestão administrativa)

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06/11/2026
JR N.44-A/2026 Serie 2

PARLAMENTO NACIONAL:
Aviso do Parlamento Nacional N.º 1/2026
Apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor de Direitos Humanos e Justiça

Aviso hussi Parlamento Nacional N.º 1/2026
Hatama candidaturas ba cargo Provedor de Direitos Humanos e Justiça

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05/11/2026
JR N.44-SUPLEMENTO/2026 Serie 2

SUPLEMENTO

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30/10/2026
JR N.45-B/2026 Serie 1

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 48/2026 de 16 de Novembro
Pagamento dos créditos vencidos e não pagos, relativos ao subsídio de alojamento dos recursos humanos das
Autoridades Municipais

MINISTÉRIO DAADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO:
Diploma Ministerial Conjunto N.º 48/2026 de 16 de Novembro
Requisitos das Declarações dos Chefes de Suco e da Inscrição Consular para Efeitos de Recenseamento Eleitoral
e de Atualização do Recenseamento Eleitoral

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16/11/2026
JR N.45-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 141/2026 de 16 de Novembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Ubaldo António
Correia ‘’Naga Sera’

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16/11/2026
JR N.45/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 139/2026 de 11 de Novembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Francisco Orleãns Ribeiro ‘’Buras Lerek’’

Decreto do Presidente da República N.° 140/2026 de 11 de Novembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Virgilio da Costa Mendonça ‘’Tuba Rai’’

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:
Diploma Ministerial Conjunto N.º 472026 de 11 de Novembro
Fixa o percentual anual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., a transferir para o financiamento das atividades da
Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE AMBENO :
Deliberação da Autoridade N.° 1/2026 de 26 de Outubro
Aprovação da Regularização Financeira e Pedido de Abertura e Reabertura de Códigos de Atividades na Entidade FED-RAEOA Junto do Ministério das Finanças
para Efeitos de Pagamento de Dívidas e Devolução de Cauções de Projetos de Obras Públicas Executados

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11/11/2026
JR N.44-B/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 31/2026 de 9 de Novembro
Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado
nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração
Pública para o ano de 2026

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09/11/2026
JR N.44-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 133/2026 de 5 de Novembro
Condecoração com a Medalha e com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste de cidadãos nacionais e estrangeiros que
prestaram relevantes serviços em benefício do povo timorense durante o processo de desenvolvimento nacional

Decreto do Presidente da República N.° 134/2026 de 5 de Novembro
Condecoração de Sua Excelência o Juiz Mohamed Abdelsalam, Secretário-Geral do Zayed Award for Human Fraternity, com o Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 135/2026 de 5 de Novembro
Condecoração de Sua Alteza Sereníssima, Príncipe Alberto II, Principe Soberano do Mónaco, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste.

Decreto do Presidente da República N.° 136/2026 de 5 de Novembro
Condecoração de Sua Excelência o Presidente da República
Francesa, Senhor Emmanuel Jean-Michel Frédéric Macron, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 137/2026 de 5 de Novembro
Designação da Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste na Austrália, Senhora Inês Almeida, para proceder, em representação do Presidente da República, à entrega da
Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e do Certificado de Reconhecimento

Decreto do Presidente da República N.° 138/2026 de 5 de Novembro
Condecoração dos membros da New South Wales Police Force com a Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e o
Certificado de Reconhecimento

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05/11/2026
JR N.44/2026 Serie 1

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS :
Diploma Ministerial N.º 45/2026 de 4 de Novembro
Regulamento sobre a Prestação de Caução pelos Titulares de Licenças de Prospeção e Pesquisa

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO :
Diploma Ministerial N.º 46/2026 de 4 de Novembro
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão

Diploma Ministeriál N.º 46/2026 Loron-4-fulan-Novembru
Aprova Rejimentu Internu Konsellu Konsultivu Ministériu Solidariedade Sosiál no Inkluzaun

MINISTÉRIO PÚBLICO:
Deliberação N.º 115/CSMP/2026
Deliberação N.º 116/CSMP/2026
Deliberação N.º 120/CSMP/2026

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04/11/2026
JR N.43-D/2026 Serie 1

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Nomeação dos Juízes de Direito 3ª Classe do VII Curso

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30/10/2026
JR N.43-C/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 132/2026 de 30 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Elias Pinto “Mau
Kiak’

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30/10/2026
JR N.43-B/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Resolução do Parlamento Nacional N.º 18/2026 de 29 de Outubro
Deslocação do Presidente da República à República da Coreia, à Bélgica, à Turquia e aos Emirados Árabes Unidos

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29/10/2026
JR N.43-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 129/2026 de 29 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” Assalaino de Lautem
Filomeno Mota ‘’Harimau’’

Decreto do Presidente da República N.° 130/2026 de 29 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Dubuai Quelicai”,
Angelina Manuela Freitas

Decreto do Presidente da República N.° 131/2026 de 29 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Baucau, Dubuai,
Quelicai ‘’dos Restos Mortais de 3 Combatentes da Libertação Nacional’’

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29/10/2026
JR N.43/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 12/2026 de 28 de Outubro
Aprova o Código da Propriedade Industrial

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 46/2026 de 28 de Outubro
Aprova a realização do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, S.A., e autoriza a respetiva
despesa

Resolução do Governo N.º 47/2026 de 28 de Outubro
Alteração à Resolução do Governo n.º 19/2026, de 1 de abril, que
determina o valor máximo da despesa a executar no âmbito do
processo de transladação dos restos mortais de prelados católicos
que exerceram funções pastorais em Timor-Leste

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :
Diploma Ministerial N.º 43/2026 de 28 de Outubro
Estrutura da Direção-Geral de Administração e Finanças do Ministério dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial N.º 44/2026 de 28 de Outubro
Estrutura Orgânica e Funcional da Direção-Geral dos Transportes
do Ministério dos Transportes e Comunicações

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28/10/2026
JR N.42-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 128/2026 de 26 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Jose P. Bossa
Amara

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26/10/2026
JR N.44/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 116/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 117/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 118/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 119/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 120/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 121/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 122/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 123/2026

PARLAMENTO NACIONAL
Decisão N.º 52/VI/CA, de 09 de outubro de 2026
Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos de assessores e demais pessoal
fora do quadro do Parlamento Nacional

Decisão N.º 53 /VI/CA, de 28 de outubro de 2026
Remuneração dos Membros da Comissão de Recrutamento e Seleção para o Primeiro
Provimento de Lugares de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Recurso e Prorrogação dos Contratos do Seu Pessoal de Apoio

MINISTÉRIO PÚBLICO:
Despacho N.º 118/PGR/2026

VICE-PRIMEIRO-MINISTRO, MINISTRO COORDENADOR DOS
ASSUNTOS ECONÓMICOS E MINISTRO DO TURISMO E AMBIENTE :
Declaração De Retificação N.º 106 /2026
Do Despacho n.º 69/VPM-MCAE-MTA/VI/2026, publicado no Jornal da República,Série II, n.º 23, de 5 de junho de 2026

Despacho N.º 97/VPM-MCAE-MTA/2026
Autorização de despesa plurianual - Centro Internacional de Convenções

Despacho N.º 98 /Outubro/MCAE/2026, de 15 de Outubro de 2026
Decisão de Abertura de Procedimento de Aprovisionamento Capital Desenvolvimento

Despacho N.º 99 /VPM-MCAE-MTA/X/2026
Delegação de competências na Chefe de Gabinete do Vice-Primeiro-Minisro, Ministro
Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente e no
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos
Económicos no quadro e para efeitos do Projeto de Construção do Centro
Internacional de Convenções

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 54/MPRM/X/2026
Despacho N.º 55/MPRM/X/2026
Despacho N.º 56/MPRM/X/2026 .
Despacho N.º 57/MPRM/X/2026
Despacho N.º 66/2026 de 29 de outubro

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º 53/M-MAE/X/2026
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal da Adminis-tração e Recursos Humanos
e do Diretor do Serviço Municipal da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais da Autoridade Municipal de Covalima

Despacho N.º 54/ M-MAE / X / 2026
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Letefoho, da Autoridade
Municipal de Ermera

Despacho N.º 55/M-MAE/X/2026
Nomeação da Diretora do Serviço Municipal de Segurança Alimentar e do Diretor
do Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo da Autoridade Municipal de Manatuto

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Despacho N.º 524/GMJ-D/X/2026 de 23 de outubro
Retificação do despacho N.º 288/GMJ-D/VI/2026 de 30 de junho Homologação de Reconhecimento do Direito de Propriedade ao Titular Cadastral

Despacho N.º 283/2026 ate 494/2026 (Ver Suplemento)

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Declaração de Retificação do extrato de Publicação
Extrato
Extrato

SECRETARIADO TÉCNICO DAADMINISTRAÇÃO ELEITORAL :
Despacho N.0 10/DG-STAE/MAE/IX/2026 de 14 de setembro
Delegação de Competências na Chefe do Departamento de aprovisionamento, da
Direção Nacional de Administração e Finanças, Aprovisionamento, Logística e
Recursos Humanos (gestão administrativa)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL:
Circular N.0 22/2026
Regularização da Situação Contributiva das Entidades Empregadores

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30/10/2026
JR N.43/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 113/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 114/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 115/2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
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Extrato

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE AMBENO:
DESPACHO N.° 01/PA/RAEOA-TL/X/2026
Determinação de Medidas Preventivas para a Época de Chuvas, do Fenómeno El Niño e Orientação para Ajustes e Gestão Orçamentais para Assistência a Famílias Vulneráveis e Vítimas de Desastres Naturais na RAEOA

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23/10/2026
JR N.42-A/2026 Serie 2

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 32/MESCC/X/2026
Autoriza o Instituto Politécnico de Timor-Leste (IPTL) a conferir graus académicos aos estudantes que, em 2026, concluíram os cursos autorizados e constam das listas de
graduação anexas

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21/10/2026
JR N.42 SUPLEMENTO/2026 Serie 2

SUPLEMENTO

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16/10/2026
JR N.42/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 111/2026

Votos de Profundo Pesar N.° 112/2026

PARLAMENTO NACIONAL:
Decisão N.º 51/VI/CA, de 07 de outubro de 2026
Decisão proferida em sede de recurso hierárquico interposto no
processo disciplinar pela funcionária Digna Amélia Tilman

Despacho N.º 95/PPN/VI/2026
Exoneração de pessoal de apoio para a residência do 2.º VicePresidente do Parlamento Nacional

Despacho N.º 96/PPN/VI/2026
Nomeação de pessoal de apoio para a residência do 2.º VicePresidente do Parlamento Nacional

Voto N.º 11/2026
De pesar pelo falecimento de Alcino Freitas Vital “Samodok”

MINISTÉRIO DA SAÚDE :
Despacho N.º 61/MS/X/2026
Nomeação dos Membros da Junta Médica Nacional

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO :
Despacho N.º : 30/MSSI/X/2026
Aprova orientações complementares relativas aos docu-mentos
exigidos para o levantamento dos benefícios do Programa SANUTRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.º 131/GM-ME/X/2026 de 14 de outubro
Aprovação da lista dos funcionários e agentes da administração
pública afetos à preparação, impressão, correção e validação dos
exames nacionais de 2026, fixação do suplemento remuneratório e
a respetiva autorização de despesas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
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Extrato
Extrato
Despacho N.º 375/GMJ-D/08/2026 de 10 Agosto
Despacho N.º 376/GMJ-D/08/2026 de 10 Agosto
Despacho N.º 377/GMJ-D/08/2026 de 10 Agosto
Despacho N.º 423/GMJ-D/09/2026 de 25 Setembro
Despacho N.º 424/GMJ-D/09/2026 de 25 Setembro
Despacho N.º 425/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 426/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 427/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 428/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 429/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 430/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 431/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 432/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 433/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 434/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 435/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 436/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 437/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 438/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 439/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 440/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 441/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 442/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 443/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 444/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 445/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 446/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 448/GMJ-D/09/2026 de 25 setembro
Despacho N.º 478/GMJ-D/10/2026 de 5 Outubru
Despacho N.º 479/GMJ-D/10/2026 de 5 Outubru
Despacho N.º 480/GMJ-D/10/2026 de 25 Outubru
Despacho N.º 503/GMJ-D/09/2026 de 25 Outubru (Ver Suplemento)

TRIBUNAL DE RECURSO:
Aviso de Abertura de Concurso Interno de Promoção

Despacho Nº. 46/2026
nomeação do júri do concurso público para o recrutamento de engenheiro civil, arquiteto e eletricista .

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16/10/2026
JR N.42-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Declaração de Ratificacão e Alterações e Republicação

Decreto do Presidente da República N.° 126/2026 de 22 de Outubro
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste e a Medalha de Mérito e atribuição de Certificados de Reconhecimento aos membros da Primeira Equipa Fronteiriça entre Timor-Leste e a Indonésia

Decreto do Presidente da República N.° 127/2026 de 22 de Outubro
Condecoração de Sua Excelência a Embaixadora da Austrália em Timor-Leste, Senhora CaitlinWilson Wilf, com a Medalha
da Ordem de Timor-Leste

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22/10/2026
JR N.42/2026 Serie 1

MINISTÉRIO PÚBLICO :
Deliberação N.º 85/CSMP/2026

CONSELHO DE IMPRENSA:
Deliberação N.º 10/2026, de 8 de Outubro
Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Ano de 2026 aos Premiados

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21/10/2026
JR N.41-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 124/2026 de 20 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Augusto Pereira Gusmão ‘’Kailela Heu’’

Decreto do Presidente da República N.° 125/2026 de 20 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no ’’ Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria” de Metinaro ‘’dos
Restos Mortais de 42 Combatente da Libertação Nacional’’

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20/10/2026
JR N.41-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 123/2026 de 15 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Victor da Costa
Barros ‘’Saha’

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15/10/2026
JR N.41/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 11/2026 de 14 de Outubro
Quinta alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo,
Fiscal e de Contas, e terceira alteração à Lei n.º 13/2005, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolíferas

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14/10/2026
JR N.40-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 122/2026 de 13 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Napoleão da Cunha “Manu Ama”

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13/10/2026
JR N.40-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 119/2026 de 9 de Outubro
Exoneração da Senhora Maria da Paixão de Jesus da Costa, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da
República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa

Decreto do Presidente da República N.° 120/2026 de 9 de Outubro
Concessão de Honras Fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Dubuai Quelicai”, Cristalina Ximenes

Decreto do Presidente da República N.° 121/2026 de 9 de Outubro
Concessão de Honras fúnebres e sepultamento no “Cemitério jardim dos heróis da pátria de Liquiça”, José Lemos Mau-Terça, “Sasurut”

GOVERNO:
Resolução do Governo N.º 46/ 2026 de 9 de Outubro
Expressa solidariedade com o povo do Reino da Tailândia e aprova um donativo ao Governo Tailandês para apoio às populações afetadas pelas fortes chuvas e Cheias que assolaram a capital do País

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09/10/2026
JR N.40/2026 Serie 1

MINISTÉRIO PÚBLICO:
Extrato de Deliberação N.º 86/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026

Extrato de Deliberação N.º 87/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026

Extrato de Deliberação N.º 90/CSMP/2026, do Conselho Superior do Ministério Público, de 2 de outubro de 2026

Deliberação N.º 92/CSMP/2026
Deliberação N.º 93/CSMP/2026
Deliberação N.º 94/CSMP/2026
Deliberação N.º 95/CSMP/2026
Deliberação N.º 96/CSMP/2026
Deliberação N.º 97/CSMP/2026
Deliberação N.º 98/CSMP/2026
Deliberação N.º 101/CSMP/2026
Deliberação N.º 102/CSMP/2026
Deliberação N.º 103/CSMP/2026
Deliberação N.º 104/CSMP/2026
Deliberação N.º 105/CSMP/2026
Deliberação N.º 106/CSMP/2026
Deliberação N.º 107/CSMP/2026
Deliberação N.º 108/CSMP/2026
Deliberação N.º 114/CSMP/2026

AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA
ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Deliberação da Autoridade N.°04/2026 de 22 de setembro
Sobre a resolução dos contratos de execução dos projetos de reabilitação da estrada rural Kusi–Malelat–Nitibe–passabe e de construção do Edifício pré-escolar de Quinat,suco costa, pante Macassar, por incumprimento Contratual

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07/10/2026
JR N.39-D/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 118/2026 de 5 de Outubro
Condecoração de Sua Excelência a Senhora Adi Koila Mara Nailatikau, com o Medalha da Ordem de TimorLeste

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES:
Deliberasaun N.º 01/CNE/X/2026

Deliberasaun N.º 02/CNE/X/2026
Aprova Lista Delegadu Reprezentante CNE ba Supervizaun Resenseamentu Eleitorál no Atrualizasaun Baze de Dadus iha Diáspora

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05/10/2026
JR N.39-C/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Resolução do Parlamento Nacional N.º 14 /2026 de 2 de Outuburo
Orçamento do Parlamento Nacional para 2027

Resolução do Parlamento Nacional N.º 15/ 2026 de 2 de Outubro
Designação pelo Parlamento Nacional de três membros efetivos e três membros suplentes para a Comissão Nacional de Eleições

Resolução do Parlamento Nacional N.º 16 /2026 de 2 de
Outubro
Designação pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Resolução do Parlamento Nacional N.º 17 /2026 de 2 de outubro
Deslocação do Presidente da República a Tuvalu e às Fiji

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02/10/2026
JR N.39-B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 117/2026 de 2 de Outubro
Condecoração de membros da Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET) com Insígnia da Ordem de TimorLeste e Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” e
Certificado de Reconhecimento

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02/10/2026
JR N.39-A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.°116 /2026 de 30 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Mateus Alves ‘’Glory’’

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO:
Diploma Ministerial Conjunto N.º40/2026 30 de Setembro
Calendário e Locais de Realização do RecenseamentoEleitoral no Estrangeiro para as Eleições Presidenciais de 2027

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30/09/2026
JR N.41/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 106/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 107/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 108/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 109/2026

PARLAMENTO NACIONAL:
Decisão N.º50/VI/CA, de 07 de outubro de 2026
Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa parcial aos funcionários parlamentares Vital Eusebio Tilman Andrade de Jesus e Guilhermina Barbosa

Despacho Nº 116/GSG/2026
Retorno aos serviços do parlamento nacional da funcionária parlamentar celina martins fernandes Parecer favorável à abertura de concurso de recrutamento de novos funcionários para o quadro de pessoal do Parlamento Nacional

ATA N.º 9/VI (4.ª)
Designação pelo Parlamento Nacional de três membros Efetivos e
três membros suplentes para a Comissão Nacional de Eleições
ATA N.º 10/VI (4.ª)
Designação pelo Parlamento Nacional do Presidente da Comissão
Nacional de Eleições
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL: Declaração de Retificação N.º5/2026

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 51/MPRM/X/2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Despacho N.º 509/GMJ-D/10/2026de 7 de outubro
Substituição do Ministro do Planeamento e Investimento
Estratégico, Gastão Francisco de Sousa
.
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Extrato
Extrato

MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS
ECONÓMICOS:
DESPAXU N.º07/MCAE/VIII/2026
Medida Administrativa Transitória ba Implementasaun Rejime
Jurídiku ba Subvensaun Públika iha Programa Apoiu ba Setór
Privadu

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.º 130/2026 De 02 outubro de 2026 Cria a Equipa Técnica de Apoio Pedagógico e estabelece o respetivo
regime de funcionamento e articulação Institucional

SECRETARIADO TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO
ELEITORAL:
Despacho N.º 07/DG-STAE/MAE/X/2026 de 05 de outubro
Delegação de competências no diretor nacional de administração e
finanças, aprovisionamento, logística e recursos humanos(execução
orçamental)
Despacho N.º 08/DG-STAE/MAE/X/2026 De 05 de outubro
Nomeação dos delegados do stae que integram a comissão de
recenseamento eleitoral para a realização do recenseamento eleitoral
no estrangeiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL:
Retificação ao Despacho N.º 21/CA/INSS/IX/2026
Renovação da Designacão dos coordenadores das unidades
Operacionais do INSS nos Municípios

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO:
Anunsiu Publiku No. T/AK/2026/11
Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun
Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/13
Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Operasaun ba Postu
Rodaviariu ba Abastesimentu Kombustível

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09/10/2026
JR N.40-B/2026 Serie 2

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Despacho N.º 504/GMJ-D/10/2026 de 5 de outubro
Substituição do Secretário de Estado da Comunicação Social Expedito Loro Dias Ximenes

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05/10/2026
JR N.40A/2026 Serie 2

PARLAMENTO NACIONAL :
Despacho N.º 94/PPN/VI/2026
Nomeação de Secretário para Exercer Funções no Gabinete da Segunda Vice-Secretária da Mesa do Parlamento
Nacional.

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22/10/2026
JR N.40/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 99/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 100/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 101/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 102/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 103/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 104/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 105/2026

PARLAMENTO NACIONAL:
Voto N.º 10/2026
De pesar pelo falecimento de Luís Francisco Correia “Bai Lui”

Decisão N.º48 /VI/CA, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao recrutamento pessoal técnicos fora do
quadro, destinado a exercer funções provisórias no Parlamento
Nacional

Decisão N.º49/VI/CA, de 23 de setembro de 2026
Autoriza a contratação de motoristas para prestar apoio ao Júri de Recrutamento
e Seleção para o Primeiro Provimento de Lugares de Juízes do Supremo
Tribunal de Justiça e do Tribunal de Recurso.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS:
Despacho Nº 0386/MOP/2026 de 19 de setembro
Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Instituto
de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas,
I.P

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, DESPORTO, ARTE E CULTURA:
Despacho N.º 9/MJDAC/IX/2026
Aprova a estrutura do Comité Orientador Nacional, do Comité Orientador a
Nível Municipal e da Comissão Organizadora do Festival Nacional do Desportoe do Festival do Desporto Paralímpico de 2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Despacho N.º 398/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Antonio Indrat Junior

Despacho N.º 399/GMJ-D/09/2026de 14 de Setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Karin Noemi Ruhle Indrat
Despacho N.º 400/GMJ-D/09/2026 de 14 de Setembro Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Living Taning.

Despacho N.º 401/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Maria Pratas e Sousa
Amado
Despacho N.º 402/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Raffy Singidas Bandrang
.
Despacho N.º 403/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro

Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Rosa Maria daConceição Silva

Despacho N.º 404/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Raquel Barbosa Lima
Despacho N.º 405/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro

Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Tanveen AlDhruba
Despacho N.º 406/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Tamrin
Despacho N.º 407/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Masum Hossain

Despacho N.º 408/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Muhammad Irshad1
Despacho N.º 409/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro

Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Uta Lena Lenzen

Despacho N.º 410/GMJ-D/09/2026 de 14 de setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Timotius
Dickson

Despacho N.º 411 /GMJ-D/09/2026 de 14 de Setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Luciana de Oliveira

Despacho N.º412 /GMJ-D/09/2026 de 14 de Setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Kamila Therezinha da
Silva Toledo

Despacho N.º 413/GMJ-D/09/2026 De 14 de Setembro
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Jeannie Ponce Flores

Despacho N.º 481/GMJ-D/09/2026 de 28 de setembro
Nomeação do Diretor Adjunto do Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Estratu ba Públikasaun
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Extrato
Extrato
Extrato

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02/10/2026
JR N.39/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 93/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 94/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 95/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 96/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 97/2026

PARLAMENTO NACIONAL:
Voto N.º 9/2026
De pesar pelo falecimento de Manuel Gaspar Soares da Silva

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Declaração de Retificação do Despacho Ministerial N.º 45/ MPRM/IX/2026 de 8 de Setembro

DESPACHO N.º 45/MPRM/IX/2026
Homologação do Resultado Final do Concurso Público para a concessão de licença de prospeção e pesquisa para
minerais metálicos, gemas, minerais industriais, minérios radioativos e minérios de terras raras

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
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Extrato
Extrato
Extrato

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E
CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 30/MESCC/IX/2026
Aprova as Candidaturas Selecionadas para Beneficiar deSubvenção Pública Atribuída ao Abrigo do Decreto-Lein.º 14/2025, de 18 de junho.

Despacho Ministerial N.º 31/MESCC/IX/2026
Pagamento do Suplemento Remuneratório aos Funcionários Públicos do Instituto Nacional da Administração Pública que exercem funções de formadores na formação de Técnico de Liderança destinada aos funcionários do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.º 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71,72, 73,74,75, 76,77,78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86,
87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115,
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, (Ver Suplemento)

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25/09/2026
JR N.38/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 89/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 90/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 91/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 92/2026

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Retificação de Despacho Ministerial

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.O 56/GM-ME/ VIII/ 2026
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “Funan International
School”

Despacho Ministerial N.o 58/GM-ME/IX/2026 de 11 de Setembro
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “Católica Beata Ascension Ninol Goni”

Despacho Ministerial N.º59 /GM-ME/IX/2026 de 15 de Setembro
Atribuição de subsídio de concessão escolar ou subsídio por aluno aos cinco estabelecimentos de ensino secundário geral particulares/cooperativos para o período de julho a novembro do ano financeiro de 2026 e a respetiva autorização de despesas

MINISTÉRIO PUBLICO:
Despacho N.º 105/PGR/2026
(Publicação dos resultados da eleição do representante dos magistrados do Ministério Público na Comissão Nacional de
Eleições)

SECRETARIADO TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL:
Despacho N.º 06/DG-STAE/MAE/IX/2026 de 14 de Setembro
Delegação de Competências no Diretor Nacional da Coordenação Municipal e Região Administrativa Especial de OeCusse Ambeno (Raeoa), Educação Eleitoral e Assuntos Jurídicos (Gestão Administrativa)

AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Despacho N.º 01/PA/RAEOA/IX/2026
Delegação de Competências Orçamentais e de Execução de Despesa no Secretário Regional de Administração e Finanças,
Salvador da Cruz, na ausência ou impedimento temporário do Presidente da Autoridade

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18/09/2026
JR N.38B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 115/2026 de 28 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Luis Boavida ‘’Lakon Mosu’

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28/09/2026
JR N.38A/2026 Serie 1

MINISTÉRIO DO INTERIOR :
Diploma Ministerial N.º 39 /2026 de 24 de Setembro
Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 35/2026, de 20 de julho, que aprova o Regulamento do Concurso de
Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste

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24/09/2026
JR N.38/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República N.° 112 /2026 de 23 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Inocêncio F.G.da Gama “Fatuk Laran”

Decreto do Presidente da República N.° 113/2026 de 23 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Tito Nunes de
Amaral “M.Kros”


Decreto do Presidente da República N.° 114/2026 de 23 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Same-Manufahi”, André
Sarmento’’Hirik Dadulas’’

PARLAMENTO NACIONAL:
Resolução do Parlamento Nacional N.º13 /2026 de 23 de Setembro
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.º 9/2026, de 8 de Setembro
Aprovação do Pedido de Registo Divine Favour Média (DFM), Unipessoal Lda, Como Órgão de Comunicação Social

AUTORIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Diliberação da Autoridade N.° 01 /2026 de 10 de setembro
Declara a Mana Bo’ot Exma. Sra. Dra. Kirsty Sword Gusmão Personalidade Honorária da Região Administrativa Especial de
Oé-Cusse Ambeno, em reconhecimento do seu excecional contributo para a promoção da educação, do desenvolvimento
humano e da formação de lideranças da Juventude, e Nomeia-a Conselheira Honorária da Autoridade da RAEOA para estes domínios

Diliberação da Autoridade N.° 02/2026/ de 10 de setembro
Promoção de Diálogo Regional para a Consolidação de Estratégias sobre o Estabelecimento de Parques Industriais no
contexto da Zona Económica de Desenvolvimento

Diliberação da Autoridade N.° 03/2026/ de 10 de setembro
Relativa à descentralização das comemorações do 51.º Aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste e à realização da cerimónia oficial no Posto Administrativo de Passabe

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23/09/2026
JR N.37C/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República Nº 111/2026 de 18 de Setembr

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18/09/2026
JR N.37B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 109/2026 de 17 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Nélio Nascimento Estevez “Henek Metan”

Decreto do Presidente da República Nº 110/2026 de 17 de Setembro
Concessão de Indulto

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17/09/2026
JR N.37A/2026 Serie 1

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL :
Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, relativa a transferência ou afetação de magistrados

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16/09/2026
JR N.37/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto do Governo N.º 6/2026 de 16 de Setembro
Calendário do recenseamento eleitoral no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2027

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16/09/2026
JR N.36C/2026 Serie 1

GOVERNO:
Resolução do Governo N.º 43 /2026 de 11 de Setembro
Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação
e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste -China)

Resolução do Governo N.
o 44 /2026 de 11 de Setembro
Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicia

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11/09/2026
JR N.36B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 108/2026 de 11 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da
Costa Soares, “Makmoe “

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11/09/2026
JR N.36A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 105/2026 de 10 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Dinis Magno Sarmento Mahon”

Decreto do Presidente da República N.° 106/2026 de 10 de Setembro
Nomeação do Senhor Manuel Serrano para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República
Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa

Decreto do Presidente da República N.° 107/2026 de 10 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Dr. Babafemi A. Badejo, Jurista, Mediador, Académico e antigo alto funcionário
das Nações Unidas, com a Medalha da Ordem de TimorLeste

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10/09/2026
JR N. 36/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 104/2026 de 9 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral Peace Corps dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Sr. Brian Jamison Fouss, com o Insígnia da Ordem de Timor-Leste

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09/09/2026
JR N.35C/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 27/2026 de 4 de Setembro
Aprova o Regime Excecional de Contratação Pública aplicável ao projeto do Centro Internacional de Convenções

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04/09/2026
JR N.37-A/2026 Serie 2

BANCO CENTRAL DE TIMOR - LESTE :
Instrução do BCTL N.º 34/2026
Sobre o Padrão Nacional “TUQR” para Pagamentos Baseados em Código de Resposta Rápida

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11/09/2026
JR N.37/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 84/20261
Votos de Profundo Pesar N.° 85/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 86/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 87/2026

MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA:
Despacho Conjunto N.º 1/MCAE-MCI/2026 de 31 de agosto de 2026
Criação da Comissão Instaladora da Autoridade da Concorrência

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º 46/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manatuto.

Despacho N.º 47/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manufahi

Despacho N.º .48/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Viqueque

Despacho N.º 49/M-MAE/IX/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipalde Ermera

Despacho N.º 50/M-MAE/IX/2026 Designação do substitutoda Presidente da Autoridade Municipal de Baucau

DESPACHO N.º51/ M-MAE / IX / 2026
Nomeação do Diretor do Serviço de Saúde de Ataúro

MINISTÉRIO DAS DAS OBRAS PÚBLICAS:
Despacho N.º 0285/MOP/IX/2026
Delegação de Competências no Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento
.
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 44/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 45/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 46/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 47/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 48/MPRM/IX/2026

Despacho N.º45 /MPRM/IX/2026
Homologação do Resultado Final do Concurso Público para a concessão de licença de prospeção e pesquisa para minerais metálicos, gemas, minerais industriais, minérios radioativos e minérios de terras raras

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO:
Despacho N.º: 25/MSSI/IX/2026
Aprova o Manual de Procedimentos do Serviço de Transporte Funerário

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Aviso N.º 10/2026
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun
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Extrato

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL:
Despacho N.º 19/INSS/IX/2026
Aprovação dos Formulários relativos à Informação Clínica, ao Relatório do Médico Relator, à Deliberação da Comissão de
Verificação e à Deliberação da Comissão de Recurso, no âmbito do Regime Contributivo e Não Contributivo de Segurança Social

Despacho N.º 20/ CA/INSS-FRSS/IX/2026
Designação de diretor executivo em exercício, em regime de suplência, por motivo de ausência da titular do cargo por gozo de licensa de maternidade

Despacho N.º 21/ CA/INSS/IX/2026
Renovação da designação dos coordenadores das unidades
operacionais do inss nos Municípios

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11/09/2026
JR N.35B/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 101/2026 de 4 de Setembro
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Laurentino Lopes da Cruz ‘’ Mau Talo’’

Decreto do Presidente da República N.° 102/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência antiga Diretora Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático, a Dra. Poonam Khetrapal Singh, com o Grau de Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 103/2026 de 4 de Setembro
Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, com o Colar da Ordem de Timor Leste

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04/09/2026
JR N.35A/2026 Serie 1

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0 . 06/CSDP/21/VIII/2026

Deliberação N0. 07/CSDP/21/VIII/2026

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03/09/2026
JR N.35/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto do Governo N.º 5/2026 de 2 de Setembro
Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais

Resolução do Governo N.º 42/2026 de 2 de Setembro
Comemorações do 50.º Aniversário do Dia Nacional da Mulher

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA :
Diploma Ministerial N.º 38/2026 de 2 de Setembro
Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para o Período de 2025 a 2030

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02/09/2026
JR N.36/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.° 81/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 82/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 83/2026

PARLAMENTO NACIONAL:
Despacho N.º 75/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento

Despacho N.º 86/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem
vencimento

Despacho N.º 92/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento

Despacho N.º 94/GSG/2026
Retorno aos serviços do parlamento nacional do funcionário parlamentar agus
dos santos

Despacho N.º95/GSG/2026
Reingresso de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,DESPORTO, ARTE E CULTURA:
Despacho N.º 8/MJDAC/VIII/2026
Autorização de utilização de veículo do Estado para fins profissionais e pessoais
ao Chefe de Gabinete do Ministro da Juventude, Desporto, Arte e Cultura

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 28 /VIII/ MESCC 2026
Autoriza o Instituto Superior Dom Bosco (ISDB) a conferir os graus académicos
aos estudantes que concluíram, em 2025, o curso autorizado e que consta da lista de graduação em anexo

Despacho Ministerial N.º 29/ VIII/ MESCC/ 2026
Autoriza o João Saldanha Institute (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam da lista de graduação em anexo

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 41/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 42/MPRM/IX/2026
Despacho N.º 43/MPRM/IX/2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.o46/GM-ME/VIII/2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Cadson Villa Beto”

Despacho Ministerial N.o47/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional para o 3.° Ciclo de Ensino Básico ao Estabelecimento de Ensino Particular denominado “Singapore International School”

Despacho Ministerial N.o 48/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “Singapore International School”

Despacho Ministerial N.o 49/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “Funan International School”

Despacho Ministerial N.o 50/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “International School of Dr. Azevedo Marçal (ISAM)

Despacho Ministerial N.o 51/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico denominado particular “International School of Dr. Azevedo Marçal (ISAM)”

Despacho Ministerial N.o 52/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Colégio São João Maria Vianney”

Despacho Ministerial N.o 53 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Particular denominado “St Anthony International School”

Despacho Ministerial N. 54/GM-ME/VIII/2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular
denominado “St. Anthony International School

Despacho Ministerial N.o 55/GM-ME/ VIII/ 2026 de 21 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Singapore International School”

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
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Extrato

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO:
Anunsiu Publiku No.LO/AK/2026/07
Atribuisaun Lisensa Downstream ba Atividade Komersializasaun

Anunsiu Publiku No.T/PRAC/2026/12
Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Operasaun ba Postu Rodaviariu ba
Abastesimentu Kombustível

Anunsiu Publiku No.T/AK/2026/10
Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun

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04/09/2026
JR N.34 SUPLEMENTO/2026 Serie 2

DESPACHO MINISTERIAL N.° 45 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de Agosto
Chamada dos Candidatos integrados na Bolsa de Candidatos no Grupo de Recrutamento do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para Ocupar Lugar Vago em Quadro de Pessoal de Estabelecimento de
Ensino Básico Públicos

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21/08/2026
JR N.34A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”, Edmundo L. Nunes Serrão “Fidel Castro”

Decreto do Presidente da República N.° 98/2026 de 27
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Maria Lúcia Ximenes “Libaloy”

Decreto do Presidente da República N.° 100/2026 de 27 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,
Alexandre da Costa Soares “Fauk”

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27/08/2026
JR N.34/2026 Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 26/2026 de 26 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2025, de 15 de dezembro,
que Regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e gestão financeira pública

Resolução do Governo N.º 41/2026 de 26 de Agosto
Renovação do Mandato do Comité rientador 25

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :
Diploma Ministerial N.º 36/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações

Diploma Ministerial N.º 37/2026 de 26 de Agosto
Estrutura do Gabinete de Planeamento, Política e Cooperação do Ministério dos Transportes e Comunicações

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.º 8/2026, de 21 de Agusto
Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

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26/08/2026
JR N.34/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 77/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 78/202

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º 45 /M-MAE/VIII/2026
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Dili

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 27/ MESCC/ VIII/ 2026
Delegação de competências no Coordenad- or da Unidade de Parcerias e Cooperação do Ministério do Ensino Super- ior, Ciência e Cultura para a assinatura de acordos técnicos e contratos com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Aviso N.º 07/2026
Estratu ba Públikasaun
Estratu ba Públikasaun

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Despacho Ministerial N.° 45 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 agosto
Chamada dos Candidatos integrados na Bol sa de Candidatos no Grupo de Recrutamento do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para Ocupar Lugar Vago em Quadro de Pessoal
de Estabelecimento de Ensino Básico Públicos (Ver Suplemento)

POLÍCIA NACIONAL DE TIMOR-LESTE:
Aviso

FUNDO DE RESERVA DA SEGURANÇA SOCIAL:
Despacho N.º17/PCA/FRSS/I/2026
Titularidade e movimentação de contas bancárias do fundo de reserva da segurança social

AUTORIDADE NACI ONAL DO PETRÓLEO
Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/11
Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Ope rasaun ba Postu Rodaviariu ba Abastesim- entu Kombustível

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21/08/2026
JR N.33A/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 97/2026 de 21 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Alda Varela “Bi Ana”

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21/08/2026
JR N.33/2026 Serie 1

CONSELHO DE IMPRENSA :
Deliberação N.o 7/2026 de 18 de Agosto
Homologação da Decisão de Juri de Admissão de Edna da Cunha Para a Vaga do Técnico Superior, Grau A, do Planeamento de Monitorização, Avaliação e Relatório do
Conselho de Imprensa

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19/08/2026
JR N.33/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 72/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 73/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 74/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 75/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 76/2026

PARLAMENTO-NACIONAL:
Decisão N.º 46 /VI/CA, de 05 de agosto de 2026
Altera o regime de trabalho e a remuneração de membros da Comissão de Recrutamento e Seleção de Juízes para o Supremo Tribunal deJustiça e para o Tribunal de Recurso

Decisão N.º 47/VI/CA, de 05 de agosto de 2026
Aprova a Proposta de Orçamento do Parlamento Nacional para o ano 2027

Despacho Nº 86/GSG/2026
Reingresso de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença sem Vencimento

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
Despacho Ministerial N. 33 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Educação Pré-Escolar, Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”

Despacho Ministerial N.º 34 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Jude Thadeus International
School”

Despacho Ministerial N.º 35/ GMME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “St. Jude Thadeus International School”

Despacho Ministerial N.º 36 / GM- ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabe lecimento de Educação PréEscolar Particular denominado “Ai-Kameli Hamorin
Timor

Despacho Ministeria lN.º 37 / GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabe lecimento de Ensino Básico Particular denominado “Ai-Kameli Hamorin Timor”

Despacho Ministerial N.º 38 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Ensino Básico denominado particular “Light House International School
”
Despacho Ministerial N.º 39 /GM-ME /VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Ensino Secundário Geral Particular denominado “Light House International School”

Despacho Ministerial N.º 40 /GM-ME/ VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Licença Operacional ao Estabele cimento de Educação PréEscolar Particular denominado “Light House Interna tional School”
Despacho Ministerial N.° 41 /GM-ME/VIII/ 2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento Educação Pré- Escolar Particular “St. Mary’s Internacional School”,
anteriormente licenciado sob a denominação “St. Mary’s Child Development Center “

Despacho Ministerial N.° 42 /GM-ME/VIII/2026 de 11 de agosto
Concede Nova Licença Operacional ao Estabelecimento de Ensino Básico Particular denominado “St. Mary’s Internacional School”, anteriormente licenciado sob a denominação “St. Mary’s Child Development Center”

Despacho Ministerial N.º43 /GM-ME/VIII/2026, de 11 de agosto
Atribuição de subsídio de conceção escolar ou subsídio por aluno aos estabelecimentos do ensino secundário geral público para o segundo semestre do ano financeiro de 2026 e a respetiva autorização de despesas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E SECRE TÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL:
Despacho Conjunto N.º 01/SECS-MF/VIII/2026
Nomeação do Fiscal Único da Rádio e Televisão de Timor-Leste, Empresa Pública (RTTL, E.P.)

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO:
Anunsiu Publiku No. LO/AK/2026/06
Atribuisaun Lisensa Downstream ba Ativi dade Komersializasaun

Anunsiu Publiku No. T/AK/2026/09
Taxa Selu ba Atividade Komersializasaun

Anunsiu Publiku No. T/PRAC/2026/10
Taxa Selu ba AtividadeInstalasaun no Opera saun ba Postu Rodaviariu ba Abastesimentu Kombustível

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14/08/2026
JR N.32D Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 92/2026 de 17 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Liquiça”,
Domingos Gonçalves de F. “Moris Mesak “

Decreto do Presidente da República N.° 93/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste da representante da UN Women em Timor-Leste, Sra. Nishta Satyam

Decreto do Presidente da República N.° 94/2026 de 17 de Agosto
Condecoração com Medalha da Ordem de Timor-Leste do Sargento-Chefe da Academia de Polícia de Perth, Senhor
Timothy Ian Britten

Decreto do Presidente da República N.° 95/2026 de 17 de Agosto
Exoneração do Superintendente ID, Nº1012, Senhor Luís Soares Barreto, do Cargo de Adjunto-Chefe da Casa Militar

Decreto do Presidente da República N.° 96/2026 de 17 de Agosto
Nomeação da Superintendente-Assistente, Senhora Leonela do Rosário Martins, para o Cargo de AdjuntoChefe da Casa Militar da Presidência da República

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17/08/2026
JR N.32C Serie 1

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 37/2026 de 14 de Agosto
Nomeação pelo Governo de um membro efetivo e respetivo suplente para a Comissão Nacional de Eleições para o
mandato 2026-2031

Resolução do Governo N.º 38/2026 de 14 de Agosto
Devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited

Resolução do Governo N.º 39/2026 de 14 de Agosto
Aprova o Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira
digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), cibernética organizada e tráfico de pessoas

Resolução do Governo N.º 40/2026 de 14 de Agosto
Comissão de Educação Cívica para a Paz e Desenvolvimento

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14/08/2026
JR N.32B Serie 1

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 25/2026 de 13 de Agosto
Regime de Subvenção Pública destinado aos órgãos de Comunicação Social

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13/08/2026
JR N.32A Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 90/2026 de 13 de Agosto
Condecoração de Sua Excelência o Senhor Embaixador Dino Patti Djalal com o Colar da Ordem de Timor-Leste

Decreto do Presidente da República N.° 91/2026 de 13
de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Augusto Martins “Sikat”

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13/08/2026
JR N.32/2026 Serie 1

PARLAMENTO NACIONAL :
Lei N.º 10/2026 de 12 de Agosto
Regime geral do sistema financeiro e da atividade bancária

GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 22/2026 de 12 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º /2023, de 15 de
fevereiro, que cria o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos postos integrados de fronteira e alfândegas

Decreto-Lei N.º 23/2026 de 12 de Agosto
Terceira Alteração ao Decreto-Lei N.º 18/2012, de 4 de Abril
Que Aprova o Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”

Decreto-Lei N.º 24/2026 de 12 de Agosto
Conselho Contabilístico de Timor-Leste

Resolução do Governo N.º 35/2026 de 12 de Agosto
Suspensão da Abertura de Procedimentos de Recrutamento e Contratação de Pessoal para as Entidades da Administração Pública

Resolução do Governo N.º 36/2026 de 12 de Agosto
Fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2026

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA :
Deliberação Nº 445/2026/CFP,
que altera Deliberação nº 415/2025/CFP, sobre os termos e as condições da Formação de Carácter dos Funcionários
integrados nas Carreiras da Administração Pública

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12/08/2026
JR N.32-A/2026 Serie 2

MINISTRO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA ECULTURA :
Despacho Ministerial N.º 24/ VIII/ MESCC/ 2026
Autoriza a Universidade Católica Timorense (UCT) SãoJoão Paulo II a conferir os graus académicos aos estudantesque concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que
constam das listas de graduação anexas

Despacho Ministerial N.º 25/VIII/MESCC/ 2026
Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os
cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas

Despacho Ministerial N.º 26/ VIII/ MESCC/ 2026
Autoriza o Instituto de Ciências da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação anexas

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07/08/2026
JR N.32/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 69/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 70/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 71/2026

PARLAMENTO-NACIONAL:
Decisão N.º 43/VI/CA, 06 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário
parlamentar nos termos do Regulamento de Concessão de Bolsa de Estudos do Parlamento Nacional

Decisão N.º 44/VI/CA, de 05 de junho de 2026
Aprova o Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente
ao ano 2025

Despacho Nº 75/GSG/2026
Reingresso de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença sem Ven
cimento

Ata N.º 8 , 15 de julho de 2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Aviso N.º 03/2026
Aviso N.º 04/2026
Aviso N.º 05/2026
Aviso N.º 06/2026
Aviso N.º 09/2026

Despacho N.º 292/GMJ-D/07/2026 de 7 de julho
Homologação da lista provisória de bens imóveis presumivelmente pertencentes
ao domínio privado do Estado e recon hecim ento do respetivo direito de propriedade

Despacho N.º 299/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Carlos Alberto Prioste Canatário

Despacho N.º 300/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Aziz UI Haq

Despacho N.º 301/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Arif Hosen

Despacho N.º 302/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a António David Teixeira
Fortuna

Despacho N.º 303/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade timorense, por naturalização, a Aaron Indino Arsino

Despacho N.º 306/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Delmina Marinha Melo

Despacho N.º 307/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Maria da CruzLima

Despacho N.º 308/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, Chesko Ivano Moses
Panjaitan

Despacho N.º 314/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Pedro Nuno Caetano Dos
SantosBrinc

Despacho N.º 315/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro

Despacho N.º 317/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Nuno Gabriel Carvalho de Sá

Despacho N.º 319/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Madelis RománVázquez

Despacho N.º 322 /GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Gisela Antónia Rosa Dias

Despacho N.º 324/GMJ-D/07/2026de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Mara Vanessa Morais
Grazuna Pires Bernardes de Sá

Despacho N.º 325/GMJ-D/07/2026 de 10 de julho
Concede a nacionalidade Timorense, por naturalização, a Cândida Maria Fernandes Moreira da Silva

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Extrato

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,DESPORTO, ARTE E CULTURA
Despacho N.º 7/MJDAC/VIII/2026
Cria a Unidade de Apoio aos Assuntos da ASEAN no MJDAC e procede à nomeação
da estrutura de altos funcionários, dos pontos focais setoriais e dos membros do
Secretariado

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO
Despacho N.º 18-A/MSSI/VII/2026
Aprova o Manual Operacional do Programa Bolsa da Mãe Kondisional ba Saúde no
Nutrisaun Inan no Oan (BdMK SANUTRIO)

Despacho N.º 21/MSSI/VIII/2026
Cria a Linha Gratuita de Apoio aos Beneficiáriosdo Programa Subsídio
Kondisional Saúde no Nutrisaun Inan no Oan(SANUTRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO:
Despacho N.º 01/VII/2026/PA/RAEOA-TL
Exoneração e Nomeação dos Dirigentes dos Cargos de Direção e Chefia das Escolas
Públicas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

Despacho N.º 02/VII/2026/PA/RAEOA-TL
Exoneração e Nomeação dos Dirigentes dos Cargos de Direção e Chefia das Escolas
Públicas da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

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07/08/2026
JR N.31A Serie 1

DEFENSORIA PÚBLICA :
Deliberação N0. 05/CSDP/06/VIII/2026

Lee Detallu...
07/08/2026
JR N.31/2026 Serie 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 88/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”,Domingos Correia Dias “Anin Tasi”

Decreto do Presidente da República N.° 89/2026 de 5 de Agosto
Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, António da Costa “Derak”

GOVERNO :
Resolução do Governo N.º 34/2026 de 5 de Agosto
Atribui o Nome de «Monsenhor Martinho da Costa Lopes» à Ponte de Manatuto

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS :
Declaração de Retificação N0. 4/2026
Decreto-Lei N.º 20/2026 de 15 de Julho
Aprova o Valor das Taxas a Cobrar pela Realização de Exames Laboratoriais pelos Laboratórios das Instituições do Serviço Nacional de Saúde

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE :
Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Instituto Nacional da Segurança Social e o Ministério da Saúde

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05/08/2026
JR N.31/2026 SUPLEMENTO Serie 2

SUPLEMENTO

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31/07/2026
JR N.31/2026 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Votos de Profundo Pesar N.° 62/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 63/2026
Votos de Profundo Pesar N.° 68/2026

MINISTÉRIO DO INTERIOR:
Despacho (N.º 30/G-MI/VII/2026)
Secretariado do concurso de Admissão ao curso de formação de agentes da Polícia Nacional de TimorLeste

Despacho (N.º 31/G-MI/VII/2026)
Composição do Júri do concurso de admissão ao Curso
de formação de agentes da Polícia Nacional de TimorLeste

Despacho (N.º32/G-MI/VII/2026)
Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso
Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes
da Polícia Nacional de Timor-Leste

MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS :
DespachoN.º 33/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 34/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 35/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 36/MPRM/VII/2026
DespachoN.º 37/MPRM/VII/2026

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA:
Despacho Ministerial N.º 21/VI/MESCC/2026
Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL)
a conferir graus académicos aos estudantes que, em 2025,
concluíram os cursos autorizados constantes das listas de
graduação anexas (Ver Suplemento)

Despacho Ministerial N.º 22/MESCC/VII/2026
Determina a realização do exame de certificação de diplomas de estudantes provenientes de estabelecimentos de
ensino superior não acreditados ou cujos cursos não possuíam licença de funcionamento à data da respetiva
graduação

Despacho Ministerial N.º 23/MESCC/VII/2026
Aprovar as Candidaturas selecionadas para beneficiar de subvenção pública atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º14/2025, de 18 de junho

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Estratu ba Públikasaun
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31/07/2026
N.° 15 Serie 2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Votos de Profundo Pesar N.°29/2026................................. 425
Votos de Profundo Pesar N.° 30/2026....................................425
Votos de Profundo Pesar N.° 310/2026................................425
MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL:
Despacho N.º21/M-MAE /IV/2026
Nomeia o Diretor Nacional de Apoio à Administração dos Sucos,
Senhor Celestino Marques, para exercer em substituição das
competências do Presidente da Região Administrativa Especial de
Oe-Cusse Ambeno....................................................................426
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO:
Despacho N.º : 07/MSSI/III/2026
Nomeação do Júri do Procedimento de Aprovisionamento (Projetos
de Capital de Desenvolvimento)............................................427
Despacho N.º : 08/MSSI/III/2026
Nomeação do Júri do Procedimento de Aprovisionamento (Aquisição
de Bens e Serviços)...................................................................427
Despacho N.º : 09/MSSI/IV/2026
Delegação de Competências.......................................................428
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E
CULTURA:
DESPACHO MINISTERIAL N.º 12/MESCC/IV/2026
Candidaturas selecionadas para beneficiar de subvenção pública
atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 14/2025, de 18 de
junho........................................................................................429
MINISTÉRIO COORDENADOR DOS ASSUNTOS
ECONÓMICOS MINISTRO DO TURISMO E AMBIENTE:
Despacho N.º
24/MCAE/IV/2026
Nomeação do Diretor Adjunto da Tradeinvest Timor-Leste,
IP..............................................................................................430
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Estratu ba Públikasaun ....................................................... 431
Estratu ba Públikasaun ...................................................... 431
Estratu ba Públikasaun .........................................................432
Estratu ba Públikasaun ....................................................... 432
Estratu ba Públikasaun ...................................................... 433
Estratu ba Públikasaun .........................................................433
Estratu ba Públikasaun ...................................................... 433
Estratu ba Públikasaun .........................................................434
Estratu ba Públikasaun .........................................................434
Extrato....................................................................................435
Extrato...................................................................................435
Extrato...................................................................................435
MINISTÉRIO DO PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS:
Despacho N.º 08/MPRM/IV/2026.........................................436
Despacho N.º 09/MPRM/IV/2026.............................................436
Despacho N.º 10/MPRM/IV/2026.............................................437
Despacho N.º 11/MPRM/IV/2026.............................................438
Despacho N.º 12MPRM/IV/2026.............................................439
Despacho N.º 13/MPRM/IV/2026.............................................439
Despacho N.º 14/MPRM/IV/2026.............................................440
Despacho N.º15/MPRM/IV/2026.............................................441
Despacho N.º 16/MPRM/IV/2026.............................................442
Despacho N.º 17/MPRM/IV/2026.............................................442
Despacho N.º 18/MPRM/IV/2026.............................................443
Despacho N.º 19/MPRM/IV/2026.............................................444
Despacho N.º 20/MPRM/IV/2026.............................................444
Despacho N.º 21/MPRM/IV/2026.............................................445

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10/04/2026
N.° 15 A Serie 1

SUMÁRIO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA :
Decreto do Presidente da República N.° 42/2026 de 16
de Abril
Condecoração de Sua Excelência o Embaixador da Malásia,
Dato’ Amarjit Sarjit Singh, com o Colar da Ordem de
Timor-Leste ............................................................................1
Decreto do Presidente da República N.° 43/2026 de 16
de Abril
Nomeação do Senhor Luís Miguel Lopes de Sousa
Sequeira para o cargo de Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste
para a República da África de Sul, residente em
Moçambique ........................................................................ 2

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16/04/2026
N.° 15 Serie 1

SUMÁRIO
PARLAMENTO NACIONAL:
Lei N.º 6/2026 de 15 de Abril
Promoção das Exportações ................................................... 384
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS :
Diploma Ministerial N.º 11/2026 de 15 de Abril
Aprova os formulários de contabilidade, registo e reporte
de subvenções ....................................................................... 393

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15/04/2026